da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Bento Elísio de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - Concluiu-se o debate da proposta de lei n.º 55/II - Concede ao Governo autorização legislativa para alterar os regimes de comercialização de cereais e ramas de açúcar -, que foi aprovada na generalidade e na especialidade, tendo intervindo, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Agricultura e Pescas (Cardoso e Cunha) e do Comércio e Turismo (Vaz Pinto), os Srs. Deputados Octávio Teixeira e Teixeira da Silva (PCP), António Campos (PS), Magalhães Mota (ASDI), Herberto Goulart (MDP/CDE), Manuel da Costa (PS), Ângelo Correia (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Sousa Marques (PCP), Carlos Lage (PS), Rogério de Brito (PCP), António Moniz (PPM), Mário Tomé (UDP), Veiga de Oliveira, Ilda Figueiredo e Jorge Lemos (PCP), Luís Beiroco e José Manuel Casqueiro (CDS) e Guilherme Santos (PS).

Entretanto, depois de lidos pelo Sr. Deputado Duarte Chagas (PSD), foram aprovados dois relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do CDS.

Foi também lido o pedido de consentimento apresentado pelo Sr. Presidente da República à Assembleia da República para se ausentar do País em visita oficial a Londres. Depois de consultada a Comissão de Negócios Estrangeiros o assentimento foi dado por unanimidade.

A Assembleia aprovou ainda o consenso resultante da reunião dos presidentes dos grupos parlamentares e do Governo para o adiamento da proposta de lei n.º 94/II e projecto de lei n.º 24/II, ambos relativos à delimitação das actuações da administração central, regional e local em matéria de investimentos, tendo usado da palavra, a esse propósito, os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Sousa Gomes (PS). Estes dois Srs. Deputados, bem como os Srs. Deputados Roleira Marinho (PSD) e Abreu Lima (CDS), produziram declarações de voto sobre o mesmo assunto.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António Vilar Ribeiro.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Bernardino da Costa Pereira.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando José F. Fleming d'Oliveira.

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Afonso Gonçalves.

João Aurélio Dias Mendes.

João Evangelista Rocha de Almeida.

João Manuel Coutinho Sá Fernandes.

Joaquim Pinto.

José Adriano Gago Vitorino.

José Angelo Ferreira Correia.