Teixeira e Mário Tomé para pedirem esclarecimentos, dá-la-ei ao Sr. Deputado Duarte Chagas para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 9 de Julho de 1981, pelas 10 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados, solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues (círculo eleitoral do Porto) por Valdemiro de Pinho Brandão [esta substituição é pedida por um dia (9 de Julho corrente)].

Analisados.ºs documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que devé ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais:

O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção da UDP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Moniz, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, antes da pedir os esclarecimentos, permita-me sugerir à Mesa, dado que estamos praticamente em cima da hora e que não haverá tempo de completar os pedidos de esclarecimento nem de o Sr. Deputado António Moniz responder, suspendermos já a sessão e reiniciarmos os trabalhos às.15 horas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, faltam ainda sete minutos para acabarmos a sessão. Como V. Ex.ª dispõe de três minutos, penso que V. Ex.ª e o Sr. Deputado Octávio Teixeira poderão ainda formular os pedidos de esclarecimento e o Sr. Deputado Mário Tomé formulá-los-á depois do intervalo.

O Orador: - Sr. Presidente, não quero. fazer perder mais tempo; no entanto, parecia-me mais lógico que deixássemos para depois do intervalo todos os pedidos de esclarecimento e a respectiva resposta. Se o Sr. Presidente insiste, fá-lo-ei desde já.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Aproveitemos o tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, penso que, deste modo, poupamos três minutos, em prejuízo da forma como o debate decorre. De todo modo, acatarei a sua sugestão.

Sr. Deputado António Moniz, V., Ex.ª falou na necessidade da formação de um mercado livre e do artificialismo dos preços. Penso que continua a haver aqui uma grande confusão, confusão, aliás, em que o próprio Governo labora. Tão depressa nos fala em liberalização de preços de mercado como a contesta quando se refere a liberalização de mercado; tão depressa confunde o mercado livre com o mercado oligopsónico, quando se pretende assimilar o mercado em que a oferta é dispersa ao mercado livre. Pergunto, pois, ao Sr. Deputado se o regime que se vai criar será, realmente, um regime de mercado livre.

Quando V. Ex.ª diz que o Governo deverá fazer acompanhar o decreto-lei de mecanismos que assegurem a protecção e as normas da concorrência, pergunto se aquilo que nos é proposto no documento anexo à proposta de lei garante, do ponto de vista do PPM e do seu ponto de vista, o respeito por normas mínimas de concorrência. Ou VV. Ex.as são, como tem afirmado a oposição, inconsistentes nessa matéria? Avaliando pela sua intervenção, parece-me que V. Ex.ª não deveria ter afirmado que o Governo «deverá», teria dito que o Governo «já acompanha».

Para terminar, penso que terá perpassado um calafrio por todos os agricultores portugueses quando disse que era preciso um esforço concentracionário da oferta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Moniz, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. António Moniz (PPM): - No fim, Sr. Presidente.

O.Sr. Presidente: - Tem então a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Octávio Teixeira.