para produzirem mais e para se associarem em cooperativas de comercialização, de maneira a poderem concorrer no mercado de cereais.
Neste momento, os produtores de trigo têm tendência para a rotina, e este projecto talvez vá quebrar essa rotina, obrigando os agricultores a munirem-se dos equipamentos necessários e a associarem-se para enfrentarem uma nova situação.
Quanto às regras de concorrência, Srs. Deputados, claro que não há um regime ideal de concorrência. De certeza que nenhum deputado, aqui no Parlamento, o tem no bolso. Era bom que isso fosse possível, mas não é.
Exactamente por isso é que houve este debate, é que se puderam pôr dúvidas, é que o Governo esclareceu, é que o Governo ouviu as sugestões das várias forças partidárias, para, exactamente, tentar arranjar um sistema de concorrência que permita a participação e o livre acesso ao mercado, em condições aceitáveis, de todas as pessoas que nele estejam interessadas.
Já o que a mim me espanta são os comentários como o do do Sr. Deputado Octávio Teixeira, quando se refere à lei de liberalização dos sectores económicos e empresas nacionalizadas, que a Aliança Democrática, através do PPM, aqui apresentou, nesta Câmara e relativamente à qual o Sr. Deputado e a sua bancada votaram contra. De maneira que não percebo como é que agora se vem agarrar a ela como «tábua de salvação».
Está no Programa da Aliança Democrática que queremos acabar com os monopólios. A Aliança Democrática cumpriu essa promessa, e o Sr. Deputado e a sua bancada votaram contra esse projecto. Se vem agora falar e «agarrar-se» a ele, isso é uma grande incoerência que o Sr. Deputado tem de reconheoer!
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Foi brilhante!
O Orador: - Como de costume!
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Por que é que não foi para os Estados Unidos da América, para acabar lá com os monopólios?
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, não estabeleçam diálogo fora dos termos regimentais.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - São apartes, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para uma intervenção.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, é para um protesto e não para uma intervenção.
O Sr. Presidente: - Faça favor. Dispõe V. Ex.ª de dois minutos.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herberto Goulart, tanto V. Ex.ª como o Sr. Deputado Carlos Lage estão, pela ordem de precedência das inscrições, com prioridade sobre a vez do Sr. Ministro do Comércio e Turismo.
Acontece que o Sr. Ministro do Comércio, segundo acaba de comunicar à Mesa, tem necessidade de partir para os Açores, onde o exercício das suas funções exige a sua presença.
O problema que lhe coloco é o de saber se V. Ex.ª não vê inconveniente em que o Sr. Ministro use da palavra não só antes do Sr. Deputado Carlos Lage, que mostrou a sua concordância, mas também antes de V. Ex.ª.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, a seguir ao contraprotesto do Sr. Deputado António Moniz, usará da palavra o Sr. Ministro do Comércio.
Dispõe V. Ex.ª, Sr. Deputado António Moniz, de dois minutos para contraprotestar.
O Sr. António Moniz (PPM): - Serei muito breve, Sr. Presidente, porque a dúvida não levantou problema absolutamente nenhum.
O Sr. Deputado sabe bem que, pelo tom geral da minha intervenção, este projecto me causou certas preocupações, como causa preocupações a toda a bancada da Aliança Democrática e ao próprio Governo. Por isso mesmo estamos aqui a discuti-lo.
Claro que este projecto já salvaguarda algumas das finalidades a que nos propusemos na lei que foi aqui, aprovada e que o Sr. Deputado não aprovou. Simplesmente outras regras da concorrência, naturalmente, vão ser estabelecidas no projecto final e também é natural que venha a haver uma rectificação desses mecanismos, de maneira a garantir a livre concorrência.
Acontece é que o Sr. Deputado não está nada interessado nisso, porque aquilo em que o Sr. Deputado está interessado é na manutenção dos monopólios de Estado.
Vozes do PSD: - Exacto!
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Agora ainda foi mais brilhante!
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Agora respondeu. O projecto não defende nem cumpre a Lei.
O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro do Comércio convido o Sr. Deputado