Duarte Chagas a ler outro relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Duarte Chagas (PSD):

Comissão de Regimento e Mandatos

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 9 de Julho de 1981, pelas 14 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Girão Pereira (círculo eleitoral de Aveiro), por Carlos Eduardo Oliveira e Sousa. Esta substituição é pedida por um dia (9 de Julho corrente).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos votar o relatório.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, da ASDI, da UIEDS e do MDP/CDE e a abstenção da UDP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, V. Ex.ª tinha pedido a palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, tinha pedido a palavra, creio que atempadamente, para um protesto.

Não sei se a Mesa registou o pedido mas se entender que já não me pode dar a palavra não usarei dela. Não penso que o meu protesto tenha uma importância tão grande que valha a pena estarmos a levantar qualquer questão em torno dela.

O Sr. Presidente: - Na dúvida, Sr. Deputado, porque a Mesa não se apercebeu de quaisquer circunstâncias que impedissem, à partida, o uso da palavra, dispõe V. Ex.ª de dais minutos, usando, no caso de poder, Sr. Deputado, menos tempo.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Talvez o consiga Sr. Presidente.

Gostaria de protestar na medida em que o Sr. Deputado António Moniz não respondeu, rigorosamente, a nenhuma das questões que eu lhe tinha colocado.

Não respondeu a uma questão que tenho permanentemente colocado, que continua sem resposta e que é a seguinte: em que medida o novo regime pode ser entendido como incentivador da produção agrícola? Não me respondeu claramente se considera suficientes as normas de concorrência estabelecidas no projecto de decreto-lei, e isto apenas como exemplo.

Devo também dizer que, de qualquer modo, a intervenção do Sr. Deputado António Moniz terá mostrado que, pelo menos num ponto, o Sr. Ministro da Agricultura tem razão: é que há apoios que são uma autêntica perda de tempo.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - 0 Sr. Deputado Luís Coimbra não gostou!

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra para contraprotestar, Sr. Deputado António Moniz. Tenha a bondade de ser breve.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Deputado, é uma pena não estar aqui o seu companheiro de bancada, Sr. Deputado António Vitorino, porque ficava a saber o que é o «síndroma de espinosa».

O Sr. Deputado, pelos vistos, está a funcionar como as televisões, isto é, em circuito fechado. Tem os seus próprios conceitos, e por mais que oiça é uma parede. Encontro uma parede muda, sem ouvidos. O Sr. Deputado está em circuito fechado. É isso o «síndroma de espinosa».

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Ah é? Não me diga?

O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que se não houvesse mais nenhum incentivo para os agricultores e para os proprietários agrícolas, com a concorrência de certeza que eles vão ser forçados, quer queiram ou não continuar na modorra e no rotineirismo a produzir melhor para poderem concorrer.

15to é muito simples. É o abc da economia agrícola.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Agora é que foi!

O Orador: - Agora é que me vou embora!

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo(Vaz Pinto): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais