gosto que nos perguntamos: para onde vamos afinal? Sr. Primeiro-Ministro cabe-nos neste momento formular perguntas. Confesso que ao desafio do vazio só sei responder com igual vazio. Perdoa-me, pois, Sr. Primeiro-Ministro, que em vez de perguntas lhe deixe aqui o conselho/lamento do poeta Jorge de Amorim, que diz: «Não digas palavras vastas porque é triste; lenta é a orfandade de um eco.»
Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira. V. Ex.ª dispõe ainda de 4 minutos.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Já o meu camarada Lopes Cardoso fez eco de uma pergunta angustiante: por que razão caiu o VII Governo Constitucional?
Com efeito, analisando o discurso de V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, sou inclinado a responder que foi por causa da famigerada libertação da sociedade civil...
... uma vez que esta é a única coisa que não consta neste programa de governo, quando confrontado com o anterior.
Risos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e da UDP.
Por outro lado, compreendo as dificuldades com que este governo se debate. Na verdade, este governo herdou uma situação gravíssima do anterior governo.
Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!
uma ou outra palavra, para nós ficarmos com a ilusão de que o discurso do Sr. Primeiro-Ministro era diferente do discurso do Sr. Ferraz da Costa. Mas não, é o mesmo discurso.
Risos da UEDS, do PS e da ASDI.
Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe unta pergunta final com algum sentido de humor.
Afirma o Sr. Primeiro-Ministro que agora vão começar a mudar Portugal. Pergunto: o que é que estiveram a fazer até aqui, exercícios de aquecimento?
Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI e do MDP/CDE e risos do PSD, do CDS, do PCP e do PPM.
O Sr. Presidente:- Tem agora a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, da ASDI.
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Acaba de nos ser apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro o Programa do VIII Governo Constitucional.
Digamos, por outra forma, que nos foi presente a 4.ª edição de um programa inserido no projecto político da coligação AD, ou seja, a 4.ª versão daquele que a mesma elaborou para fins eleitorais, no final de 1979.
No que respeita ao Programa apresentado, não foi o VII Governo original em relação ao VI, e pouco o foi o VIII Governo em relação ao VII.
A palavra «continuidade» tem aqui pleno cabimento e dela se reclamam, aliás, os mais altos dirigentes da AD e por ela se batem os seus militantes mais ortodoxos e fiéis.
Só que não basta apregoar e aparentar fidelidade e coerência, não basta a invocação da legitimidade para governar que as eleições legislativas de 1979 e 1980 constitucionalmente conferiram aos partidos da AD, para daí inferir da bondade e da viabilidade do Programa do Governo.
É que este insere-se num projecto político que tem vindo a ficar pelo caminho.
Hoje, é possível ver claro o que, para muitos, o não era ainda em 1979 e 1980.
O projecto da AD assumiu-se como bipolarizador da sociedade, tanto na área política como na área civil e militar; como projecto maniqueísta; os bons, da AD, e os marxistas, liderados pelo PC, todos os outros: como projecto plebiscitário na revisão da Constituição; como projecto conservador e revanchista: as injustiças da revolução justificariam as injustiças da contra-revolução.
Mas que resta deste projecto político?
As próprias eleições de 5 de Outubro logo mostraram quão errónea era a tese da bipolarização e esse mérito se fica a dever à alternativa democrática constituída por essa força então surgida, chamada Frente Republicana e Socialista.
Risos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Essa é boa!
O Orador: - As eleições presidenciais de 7 de Dezembro foram bem a revelação de como uma parte dos eleitores da AD começaram a ver claro os riscos do projecto que lhes era proposto, comprometendo, outrossim, a revisão plebiscitaria da Constituição.
Ninguém ousa, também, pôr em dúvida a impossibilidade da concretização de uma frente comum de socialistas e comunistas, apesar do desejo destes, face às reiteradas posições e declarações assumidas pelos principais responsáveis do PS e das suas próprias bases, o que inutiliza as teses maniqueístas da AD.