tência da lei,- nós somos pelos instrumentos coercitivos dessa lei. E isso é violência institucionalizada. Nós somos contra a violência do Verão quente de 1975, precisamente porque ela não era institucionalizada e felizmente que não se institucionalizou, caso contrário decerto não estaríamos aqui.

O Sr. Lopes Cardoso (UBDS): - Se estivesse institucionalizada, já estava a favor!?

O Orador: - Não, Sr. Deputado, não queira dar a volta às coisas, porque seria fácil se pudesse destruir a tese adversária com essa facilidade. Por isso, Sr. Deputado Octávio Cunha, a questão é esta: é saber se hoje nós estamos ou não num grau mais avançado da institucionalização da democracia, que por isso mesmo é violência, mas violência da lei. Por mim, penso que estamos. È mais, penso que a Aliança Democrática deu um contributo decisivo para isso, isto é, para a institucionalização da democracia no nosso país, porque a Aliança Democrática conseguiu uma pedra fundamental para esse processo, carreando para ele uma maioria de governo. E salvo os espíritos que privilegiam no Estado a desorganização, nós não podemos, ter esperança de que a democracia se institucionalize no nosso país com instabilidade, com a permanente queda em interrupções, com a falta de coerência governativa e, se esse processo tem sido difícil, se esse processo não está acabado, se esse processo preci

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): -Sobre os pressentimentos quero dizer que eles não são tão vagos como isso, eles prefiguram-se no discurso do Sr. Primeiro-

-Ministro e, como já disse, igualmente nas declarações vindas a público do actual Ministro do Trabalho. £ a violência contra os trabalhadores, violência que gera violência, que queremos ver afastada. Nós gostaríamos muito, Sr. Deputado Silva Marques, que a Aliança Democrática tivesse governado com eficácia, com rigor, com estabilidade. Teríamos apreciado bastante esse aspecto. Mas o que é que nós vimos? Vimos confusão e instabilidade dentro da Aliança Democrática e na sua governação.

Gostaríamos efectivamente que o Governo anterior tivesse sido eficaz e que não tivesse sido necessário refazer um governo e refazer um programa. Gostaríamos que de facto com a governação anterior o Governo tivesse levado o nosso povo por melhores caminhos, caminhos de mais abundância, tanto em coisas daquelas que se comem como em coisas daquelas que se sentem.

Infelizmente não foi isso que aconteceu, e tanto é assim que o Governo aqui está com um novo programa inteirinho e nem sequer se deu ao cuidado - o que teria sido talvez mais correcto, já que é uma preocupação sua e também minha - de ser mais rigoroso no sentido de corrigir os erros que foram praticados na anterior gestão, propondo correcções daquilo que não foi possível fazer ou que não foi capaz de fazer, explicar-nos por que é que não foi possível ou não foi capaz de o fazer, e talvez nós, oposição, até entendêssemos, porque, de facto, em nós existe a tal tolerância democrática de que lhe falei.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.

programáticos que constam das pp. 143 a 148 do volume provisório do Programa parece justificar da minha parte, em nome do PPM, alguns pedidos de esclarecimento que pretendia dirigir ao Sr. Ministro da Educação, que neste momento não se encontra presente. Lamento que S. Ex.ª não pudesse ter sido avisado de que eu neste momento procuraria interpelá-lo sobre estas matérias, aliás no melhor espírito de colaboração, com a sua indesmentida e inteligente boa vontade de servidor dos propósitos educativos do Estado.

Primeira: por que manter apenas «o ritmo de crescimento da educação pré-escolar»? Não será possível acelerá-lo?

Segunda: como se dará o reforço e a expansão do ensino superior politécnico? Procurará o Governo respeitar e fomentar, também neste campo, aquela justa autonomia que se propõe defender nas universidades? Mais concretamente: será, enfim, possível a alguns institutos superiores, com tradição e vocação