balho e de programas de desenvolvimento local e regional; medidas de emergência que respondam à situação de calamidade na agricultura, medidas essas: que apontaremos amanhã aqui, como já lá fizemos fora; aproveitamento integral dos recursos nacionais, dinamizando. o sector nacionalizado, ao serviço do povo, impedindo a sua entrega total ou parcial aos capitalistas; orientar a produção para satisfazer, as necessidades internas do País; tomar medidas fiscais e financeiras. adequadas para salvar da ruína as, pequenas empresas e impedir a ruína de sectores fundamentais da economia, vítimas da concorrência do grande capital e dos monopólios estrangeiros.

São estas algumas das medidas que a UDP propõe como solução para a crise.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Já chega!

O Orador: - Por esta solução vai lutar juntamente com os trabalhadores. Da AD nada de bom há a esperar. Contra ela os trabalhadores lutarão cada vez mais por um país próspero, livre e independente. Lá estaremos.

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado Mário Tomé, na intervenção que V. Ex.ª acabou de fazer não só consumiu todo o tempo que estava pré visto para hoje, como consumiu também quatro minutos, que, segundo o estabelecido, serão descontados no seu tempo de amanhã.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr; Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Fixo-me numa antinomia que me é sugerida pelo Programa de um Governo ,que, tendo, bem haja!, como ponto mais alto a proposta cultural, não esconde os apertos económicos com que irá confrontar-se. Essa antinomia é: o verbo e a verba.

Explico-me.

A solução da crise reclama que sejam pedidos sacrifícios aos Portugueses. Mas essas privações terão de ser justificadas pela causa nacional que encontra a sua expressão mais íntegra e perfeita, na cultura.

Surge esta, assim, como um pólo de grande relevo na acção governamental. A cultura como persuasora dos fins nacionais de medidas, penosas que, sem essa superioridade de objectivos, serão motivo de desânimo moral e de enervamentos sociais.

Vozes do PSD:_- Muito bem!

injustiça não poderá ser feita aos projectos que com agrado vemos consignados, no programa cultural deste Executivo.

Começo por louvar a sua filosofia que subentende o princípio inalienável de que a cultura é feita por todos, sendo-lhe repulsiva a discriminação tanto quanto lhe é congénito o alor libertário.

Regista-se com agrado a programada desburocratização da cultura, considerando que a burocracia é inimiga letal da imaginação e esta é o sopro que anima a cultura.

Uma voz do CDS: - Muito bem!

A Oradora: -Também nos anima a criação de uma linha de crédito para investigamentos culturais e científicos.

Igualmente aplaudimos o melhoramento da informação cultural que, .sobretudo no sector do património, se vem tornando calamitosa ao ponto de certos museus negarem acesso a peças para a sua divulgação! cultural. Disto dou testemunho.

Finalmente, a criação de um estatuto dos trabalhos artístico e científico e, sobretudo, de um regime da segurança social da actividade criadora, projecto este que estava a ser elaborado pelo PSD, dão uma resposta satisfatória à óptica cultural da social-democracia em que incisivamente nos situamos sem contemplações para com equívocos que possam turvar, esta imagem.

Vozes do PSD: -Muito bem!

A Oradora:-Estes desígnios alentam-nos a acreditar na determinação do titular da pasta, cujo brilhante perfil intelectual nisso o compromete, em recusar a velha cirurgia castradora da verba que corta as asas ao verbo.

Porque - e agora dirijo-me ao Primeiro-Ministro, que com verdade realçou estarmos nós na retaguarda económica da Europa - porque, dizia eu, se tal atraso nos. é pertinaz pecha mesmo quando senhores do ouro e da pimenta já a corda do défice nos apertava a garganta, seja ao menos de vanguarda a nossa integração no espaço cultural europeu.

Para isso não faltam valores num país que sempre mais primou pela radiante excelência do verbo do que pela atilada mas iria gestão da verba.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra O Sr. Deputado João Morgado.

Q Sr. João Morgado (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: A actuação da