O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos, para responder.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Deputado César de Oliveira, estamos a discutir o Programa do Governo, pelo que, suponho, me deveria remeter às questões que me colocou que nele se encontram enquadradas.

De qualquer forma, relativamente à posição que tomarei na Comissão de Trabalho sobre os vários projectos de lei existentes sobre a lei dos despedimentos, é óbvio que na devida altura os analisaremos e também no momento adequado, tomaremos a nossa posição. Neste momento não poderei responder porque, devo confessar-lhe, ainda nem sequer essa questão foi tratada em termos de comissão pelo meu grupo parlamentar.

Relativamente a afirmações do Sr. Presidente da CIP, que exigia redução de poderes dos delegados, sindicais, a minha posição é frontal.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Registo!

O Orador: - Quanto às afirmações proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro, penso que já na altura tiveram a correcção adequada, em, que foi reafirmado o elevado respeito que o trabalho e os trabalhadores têm na pessoa do Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Então o Sr. Primeiro-Ministro não sabe o que está a dizer?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Que grande trabalhador!

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Fernando do Amaral): - Exacto, Sr. Presidente.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, é para perguntar à Mesa se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, após a sua intervenção, continua na Sala ...

O Sr. Presidente: - Sr Deputado, a Sr. Ministro poderá, com certeza, esclarecê-lo melhor do que eu, que apenas sei o que me foi comunicado, ou seja, da urgência que o Sr. Ministro tinha em se ausentar. Se essa ausência é definitiva ou não, o Sr. Ministro poderá depois esclarecer esse ponto.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente,

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Simplesmente, falará logo em seguida, se a Mesa, imediatamente após a intervenção do Sr. Ministro e segundo o consenso que já anunciei, não suspender os trabalhos. De qualquer modo, será o primeiro orador a falar depois de retomarmos os nossos trabalhos.

Tem V. Exa. a palavra Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (André Gonçalves Pereira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, os meus agradecimentos pela benevolência com que VV. Exas. quiseram ouvir-me.

Há pouco foi dito, em relação ao meu muito distinto colega de Governo, que talvez a intervenção dele não tivesse grande ligação com o que estava no Programa do Governo. Suponho que, em relação àquela intervenção, talvez não fosse inteiramente fundada essa observação, mas, provavelmente, sê-lo-á quanto à minha, porque não tenciono vir aqui repetir o Programa do Governo, que foi oportunamente distribuído e que, além do mais, pouca diferença tem em relação ao programa anterior.

Assim, queria apenas fazer algumas considerações sobre o sentido profundo que o Governo atribui à sua actuação em política externa, sobre as repercussões que pensa encontrar na sociedade portuguesa e em outros sectores da comunidade internacional.

Penso, aliás, que a minha intervenção será pouco polémica. A política externa não é certamente um dos elementos mais polémicos no diálogo político neste país porque as grandes linhas que norteiam a actuação do Governo - tais como a permanência na NATO e o desejo de adesão à Comunidade Económica Europeia - são certamente comuns, embora com elementos pontuais de divergência, quer à oposição democrática quer ao governo da Aliança Democrática. E este governo só tem encontrado críticas, nomeadamente quanto à actuação dos responsáveis pela política externa, por um lado, nas bancadas do Partido Comunista, do MDP/CDE e da UDP, como é natural, e, por outro lado, noutro sector de opinião, igualmente imobilista, que não está representado nestas bancadas porque os votos que os saudosistas do século XVIII receberam não chegaram sequer para ter aqui um deputado.