tensão internacional e aponta como primeiro objectivo «servir os interesses económicos, políticos e culturais de Portugal». Não diz, porém, uma palavra sobre a intensificação da corrida aos armamentos, que está na raiz do agravamento da tensão internacional; não diz uma palavra sobre qual a contribuição de Portugal para o desanuviamento e para o desarmamento. A única medida que propõe para a política externa porguesa é a de «se solidarizar com as tentativas de reforço da Aliança Atlântica» - isto contra o artigo 7.° da Constituição da República, que defende a dissolução, e não o reforço, dos blocos militares.

Esta é a resposta deste governo às imposições do Governo dos Estados Unidos para o aumento dos orçamentos militares dos países da NATO, para o alargamento das acções militares e manobras da NATO a regiões fora da zona da própria NATO e para as tentativas da inclusão da Espanha na NATO. Tudo isso visa, como é óbvio, o reforço deste bloco militar, por que s

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Não é esta a posição do governo da AD bem ao contrário, com todos os prejuízos vários que destas manobras para o país resultam necessariamente, perturbando a vida dos cidadãos, prejudicando economicamente o país, como sucede. actualmente com os pescadores e populações da Costa de Caparica!

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Sabe-se também que estas manobras têm a ver com a concepção geoestratégica da política dos círculos mais belicistas americanos contra a luta libertadora dos povos em diversas regiões do globo, nomeadamente na América Latina, África Austral e Ocidental.

Vozes do PCP: - Muito, bem!

A Oradora: - Mas recorde-se ainda a propósito de manobras da NATO que se tornou já verdade consagrada que elas sempre surgem em Portugal ou nas costas portuguesas quando o nosso país passa por crises políticas e, em especial, quando a reacção está em apuros.

Risos do PSD.

O que revela a declaração aqui feita no primeiro dia pelo Primeiro-Ministro de apoio do Governo à entrada de Espanha na NATO, quando, a verificar-se tal entrada se romperia o equipíbrio existente, constituindo, isto mais um factor de agravamento da situação internacional?

Uma voz do PCP: - Muito bem!

omba de neutrões os Partidos Socialistas dos Países Escandinavos, da Bélgica, da Holanda, e do Luxemburgo. Também a Juventude Social-Democrata Alemã e o Partido Social-Democrata da Holanda se pronunciaram contra a instalação de mísseis americanos nos seus territórios.

Da política dos governos da AD, que este governo AD/Balsemão/Freitas do Amaral se propõe prosseguir, e intensificar, tudo o que se conhece são declarações que vão até à admissão da possibilidade da instalação, de armas nucleares americanas em Portugal, que assim se tornaria um alvo inevitável e que podem ser destruído em poucos minutos.

Uma voz do CDS - Por quem?

A Oradora: - Que tem a dizer sobre isto o actual governo, já que o Programa é completamente omisso neste aspecto?

Sendo certo que alguns barcos americanos que se encontram nas nossas águas, participando nas actuais manobras da NATO, têm capacidade para instalação e transporte de armas nucleares, sabe ou procurou ao menos o Governo saber se nesses barcos, que se encontram ,entre nos, existem ou não armas nucleares?

A verdade é que a conhecida prática governativa da AD se vem traduzindo na crescente submissão e enfeudamento aos interesses e à política do imperialismo, através de um profundo envolvimento do Estado Português na política de ameaça à paz e nos planos belicistas definidos pela NATO é pela administração Reagan, comprometendo o território e a segurança de Portugal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo gaba-se no seu programa do ponto alto que atravessam as relações com a República Popular de Angola, a República Popular de Moçambique, com a Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e afirma que Portugal manterá e aprofundará essas relações,