O Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: É evidente, que também o tempo de que o Governo dispõe é escasso e vou tentar limitar-me a algumas das questões.
A primeira questão, que foi levantada pela bancada do Partido Comunista e pelo Dr. Vítor Constâncio, tem a ver com - o facto de sabermos se há alguma viragem na política da AD em relação ao desenvolvimento e em relação à gestão da procura, isto é, se há continuidade ou se há uma viragem.
Tenho pena que o Sr. Deputado Vítor Constâncio não esteja na Sala mas talvez não valha a pena esperar.
O que se passa, Srs. Deputados, é que, como sabem, não somos nós que fazemos a conjuntura mundial, não é Portugal que dita as flutuações da crise mundial. E como sabem também os Srs. Deputados, quanto à crise da economia mundial, previa-se que houvesse uma, retoma no final do ano anterior, mas não se prevê que a haja no ano de 1982.
Do que se trata não, é tanto ,de uma viragem, mas de uma adaptação a uma conjuntura que os organismos internacionais tinham previsto em termos diferentes
daqueles em que se veio a processar.
Não foi a previsão das entidades portuguesas, foi a previsão dos organismos onde estão representados todos os Países.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O outro ponto, seleccionando os mais importantes, é o Fundo Monetário Internacional.
Não me parece que seja um problema importante, e os Srs. Deputados desculparão esta minha afirmação. O problema importante é o do endividamento nacional. Enquanto não acabarmos com o endividamento nacional o problema do Fundo Monetário Internacional é um epifenómeno. A menos que disponham de alguma solução milagrosa para substituir um acordo de credores.
Será melhor hipotecar o ouro ou vendê-lo, como fizemos em anos anteriores, do que negociar acordos de apoio bilateral com o Governo dos Estados Unidos, da Alemanha ou de qualquer país amigo? Ou deve-mos recorrer mais maciçamente aos planos comerciais internacionais? Se dispuserem de alguma solução, será útil que o Pais a conheça.
Custa-me também perceber a preocupação pelo Fundo Monetário Internacional, porque, apesar de tudo, ao contrário das soluções que eu referi, é um organismo em que estão representados vários países de inspiração soviética. Fazem parte do Fundo Monetário Internacional vários países com os quais, suponho, não poderá haver suspeitas de tendência internacional a imperialismos.
Também o facto de o Sr. Deputado Mário Tomé não estar na sala me dificulta, porque realmente a Albânia não faz parte do Fundo Monetário Internacional.
Mas a República Popular da China, que durante tanto tempo foi considerada inspiradora de certos movimentos, faz parte do FMI.
E mais: durante o ano de 1981 vários desses países assinaram acordos de stand by com o FMI. Talvez possam obter informação por outra via sobre o que desses países em na dependência desses países em relação ao imperialismo americano.
O Sr. Carlos Rebelo (CDS): - Muito bem!
O Orador: - O Sr. Deputado Magalhães Mota referiu também numa intervenção muito calma e serena, que há problemas essenciais que estavam talvez escamoteados.
Obviamente, ele tem a cultura económica suficiente para saber, como eu sei, que quando refiro que o modelo de gestão das empresas públicas em Portugal não é aquele que eu considero aceitável, que há alterações estruturais á fazer e a delimitação dos sectores supõe.
Não há nenhum desses países em que a delimitação dos sectores se faça nos termos em que se faz ao nosso. Há aí alterações importantes a fazer.
Também, evidentemente, sabe que se algum governo se aproximou mais da preparação de um plano de médio e longo prazo foi o anterior governo da AD.
A aprovação do relatório das Grandes Opções do Plano é uma peça importante e a primeira para podermos dispor do Plano ainda este ano ou no princípio do próximo.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O Sr. Deputado Sá Fernandes levantou problemas muito pertinentes, mas à semelhança