e de privilegiar o consumo em relação ao desenvolvimento, mas sim de conciliar os dois. E o problema não é tão académico como isso, como provavelmente entenderão.
Encorajar o investimento e o desenvolvimento numa época de alta conjuntura internacional é possível, é desejável e é bom.
Impor travagens excessivas ao investimento numa época de crise é desejável, é difícil, mas é necessário que se faça.
Como digo, de 1976 a 1979 isso não foi possível, as condições então eram mais difíceis do que são hoje internamente no Pais. Compreendo que não tenha sido 100% realizável esta estratégia e é isso que eu quis referir nas palavras que disse, e não é tão consensual como isso), mas penso que é de interesse nacional que se discuta que apesar de existir uma época de crise internacional, de conjuntura baixa e redução da procura, é indispensável que não voltemos a entrar numa época de desincentivação do investimento.
Não há contradição da AD entre o Programa de Governo de 1980 e este agora, porque na altura se tratava de um período em que se esperava uma reanimação da conjuntura internacional, que, pelas razões que já expus, se verificou que assim não foi.
Outro ponto que o Sr. Deputado Carlos Brito tinha posto (e aí acabo) era o das revisões estruturais e da delimitação dos sectores.
Como referi já, Sr. Deputado - e sublinho porque é um ponto realmente importante e não quero escamoteá-lo -, penso que é necessário o fortalecimento da iniciativa privada e das empresas públicas. Se muitas vezes se referem mais os problemas da iniciativa privada não é porque os das empresas públicas não sejam importantes: é porque a Constituição que temos coloca num estatuto de menoridade a iniciativa privada, não havendo fundamentação nem justificação para tal.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Constâncio, é ainda sobre ai intervenção do Sr. Ministro das Finanças que pretende, pela segunda vez, intervir?
O Sr. Vítor Constâncio (PS): - É sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Vítor Constâncio (PS): - É apenas para dar uma pequena resposta e fazer um comentário, aliás, brejeiro.
É que o Sr: Ministro, a propósito de eu ter referido a perspectiva do VIII Governo, da AD, disse que era essa a intenção dos membros do Governo e a maioria aplaudiu. Limito-me, pois, a registar que, tomado o gosto italiano, a maioria e o Governo se preparam para continuar a instabilidade governamental.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
à política preconizada
pelo Governo.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, de Estado e das Finanças e do plano, tem V. Ex.ª a palavra para responder, se assim o desejar.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Plano (João Salgueiro): - Sr. Deputado Vítor Constâncio, como está a aplicar o número médio, vejo que pelo menos corrobora a opinião da AD de que por quatro anos estão seguros. Mas penso que não devemos fazer jogos de palavras. O problema não é só do Governo, mas do Governo e da oposição e o povo português terá de escolher.
O Sr. Silva, Marques (PSD): - Muito bem!
O Orador: - E escolherá o que lhe parecer mais desejável.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra para um protesto a Sr.ª Deputada Natália Correia.
A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, terei que aceitar a figura de protesto, mas aceito-a por obrigação, uma vez que as regras a impõem. Na verdade, a figura do protesto diminui a justiça da minha indignação.
O Sr. Presidente: - Se me permite interrompê-la, Sr.ª Deputada, foi essa a figura que V. Ex.ª mesma anunciou. 0 seu partido administra o tempo como entender e V. Ex.ª usará da palavra por esse tempo sob a figura regimental que quiser. Está, portanto, perfeitamente a tempo de alterar a natureza jurídico-regimental da sua intervenção.
A Sr.ª Natália Correia (PSD):- Então, Sr. Presidente, admitamos que é uma figura entre indignada e jocosa.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!