EPAC, a aplicação de uma política de preços diferenciados pode ser feita - e o Sr. Ministro acaba mesmo de dizer que só pode ser feita - pela EPAC. Esse era o nosso ponto de vista e na altura o Governo dizia que era impossível uma política de preços diferenciados em função da qualidade enquanto se mantivesse o monopólio da EPAC.
O Orador: - Quanto à afirmação do Sr. Deputado Rogério de Brito, do Partido Comunista, de que foram vendidos armazéns da Junca Nacional dos Vinhos, desconhecia esse facto. Vamos analisar porque motivo o foram, se o foram, pois pode ser um acto normal de gestão ou pode ter outras motivações. Vamos analisar isso serenamente, mas é de referir que isso não significa que a Junta Nacional dos Vinhos e a sua capacidade de armazenagem estejam a ser desmembradas.
O que se deseja não é desmembrar nada, é um dia, se Deus quiser, a curto ou médio prazo, com a agricultura e com a lavoura organizadas, podermos pôr inteiramente ao seu dispor a capacidade de armazenagem da Junta, porque ela é muito mais útil na mão da lavoura do que na mão dos burocratas, posso-lhe garantir!
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Isso é outra questão!
O Orador: - Sobre o problema levantado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, no que respeita à discussão aqui travada, sobre a EPAC queria lembrar que a Sr. Deputado é um homem cheio de imaginação, e não vamos estar a olhar sempre para trás, vamos olhar para a frente, porque, a vida é feita da futuro, e não do passado.
Não sei se há alguma pergunta que tenha ficado por responder.
rem superiores, pode crer que não são autorizados.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Ministro pôs-me uma questão e eu não queria deixar de lhe responder.
Perguntou a Sr. Ministro se teria havido questões que tinham ficado por responder. Devo dizer que sim, mas penso que aquelas a que o Sr. Ministro respondeu foram suficientes para me esclarecer e teremos decerto outras ocasiões. Aliás, apela minha parte e pela parte do meu grupo parlamentar, comprometo-me, se este governo durar o tempo suficiente, a fazer uma interpelação ao Governo sobre agricultura e então teremos ocasião de aprofundar esta questão.
O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas: - E sobre outras coisas ...
O Orador: - De facto, Sr, Ministro, as respostas que me deu foram as suficientes para dissipar a tal dúvida que tinha surgido no meu espírito. É que, afinal, o seu discurso, como todo o Programa, só na aparência - é que é social-democrata!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, interrompemos os nossos trabalhos, que recomeçarão às 22 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Está aberta a sessão.
Eram 23 horas e S minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Tengarrinha.
O Sr. José Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr: Presidente: Lamento não estar presente o Sr. Primeiro-Ministro, a quem era dirigida principalmente esta intervenção.
Um dos aspectos que mais ferem a atenção no programa governamental diz respeito à comunicação social.
O Governo, ao mesmo tempo que afirma a sua atenção de «criar as mais favoráveis condições de desenvolvimento e modernização tecnológica da comunicação social», afirma claramente estar na disposição de, no tocante a mutações legislativas de fundo, rever prioritariamente a Lei de Imprensa.
Julgávamos, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo estaria interessado em dignificar a comunicação, procedendo a alterações qualitativas, como, por exemplo, substituir imediatamente o presidente da RTP, Proença de Carvalho, e os seus «homens de mão», garantir uma informação abria, rigorosa, independente e pluralista na televisão e na rádio, onde a degradação noticiosa, informativa e cultural atinge níveis insuportáveis para um país que durante meio século viveu sob a mordaça da censura salazarista e marcelista.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E gonçalvista!
O Orador: - O Governo não se mostra preocupado em garantir contratos de viabilização da imprensa estatizada, não facilita meios financeiros e técnicos à