consenso majoritário. Há consensos majoritários, minoritário e unânimes?
Risos da UEDS e do PS.
Os consensos significam ide facto a unanimidade e, Sr. Presidente, não houve consenso. Nós votámos contra, exactamente pelas razões invocadas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, assim como a ASDI e, se a memória não me falha, o Partido Comunista Português.
Não houve, portanto, consenso, houve uma decisão maioritária, o que não é exactamente a mesma coisa, e nós continuamos a pensar que esta sessão da Assembleia, nos termos em que foi convocada, foi-o com atropelo das regras constitucionais que nos regem.
iniciativas, que a presidência tomou, o foram na mais estrita observância das disposições constitucionais e regimentais e das próprias disposições que VV. Exas. tomaram.
É só isso que à Mesa interessa que fique consignado, que fique realmente reconhecido.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes. Cardoso (UEDS):- Não quero prolongar este debate, mas, se me dá licença, gostaria de dizer que penso que não se podem confundir duas coisas e o que foi aqui posto em causa e discutido foi a convocação desta sessão para discussão da moção de confiança, não foi o modo como se organizaram os trabalhos, uma vez decidido convocar o Plenário.
É óbvio que a organização dos trabalhos foi feita por consenso no quadro da reunião dos líderes dos grupos parlamentares, mas não era isso que estava em causa, o que estava em causa era a convocação do Plenário com esse objectivo.
O Sr. Carlos Brito (PCP):- Peço a palavra, Sr. Presidente.
Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deseja ainda pronunciar-se sobre este assunto?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sim, Sr. Presidente, eu queria dar um breve esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vamos eternizar este assunto.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, era apenas para esclarecer a nossa posição.
O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra, mas peço-lhe que seja breve.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há dúvida nenhuma de que esta sessão extraordinária da Assembleia foi convocada por maioria. O Grupo Parlamentar do PCP votou, na altura, contra a convocação, e por razões que deixou claras, por considerar que isto é um acto artificial que exorbita da Constituição e também por entendermos que o Governo não estava capacitado para requerer a discussão de uma moção de confiança, na altura em que o fez. Portanto, nós objectámos desde o início à realização desta sessão extraordinária da Assembleia da República.
Vezes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.
no, foi a pensar nelas e naquilo que a opinião pública poderia pensar de todos nós, que eu votei. Apesar de tudo, era menor a usura das instituições, nas quais pensei, se se fizesse uma discussão curta, e a seguir à discussão do Programa do Governo, do que longa e três dias depois.
O Sr. Presidente: - Em todo o caso, Sr. Deputado, a questão está a ser deslocada.
O problema que a Presidência levantou, que mantém e que afirma, é que o seu comportamento, sejam quais forem as apreciações políticas que se façam a