a questão da confiança, suscitada pelo Governo são claras.

Como é óbvio, estas razões têm origem mais profunda na total concordância com o Programa do Governo, tanto no que diz respeito às medidas enunciadas como às finalidades propostas e ainda no que concerne aos valores políticos, ideológicos, culturais e morais que norteiam o campo de actuação do Governo.

Também as personalidades que, mostrando coragem e encarando de frente este desafio, aceitaram participar no Executivo nos oferecem a maior confiança e garantia da acção que delas esperamos.

Agora que este debate terminou, constatamos que, afinal, continua a não existir uma alternativa democrática do governo concreta e válida no nosso país.

No fundo, o discurso da oposição democrática não é senão um apoio ao Programa do Governo visto que ela não contrapôs objectivos nem apresentou alternativas. As prioridades consideradas essenciais por este governo não foram profundamente

criticadas, preferindo a oposição perder-se em questões de pormenor.

A oposição antidemocrática proferiu, como é seu costume, uma série de lugares comuns e nada trouxe de novo ao debate - o PCP limitou-se a gastar, do modo a que já nos habituou, o tempo de que dispunha do Programa do Governo repetindo o que fizera aquando do debate do programa do governo anterior. As objecções que surgiram da parte das bancadas da oposição a propósito do pedido, do voto de confiança não têm fundamento. Esse voto era imprescindível, até por imperativo democrático.

Um governo deve ser investido no Parlamento pela positiva. Um governo emanado da maioria parlamentar que o apoia deve ter a confiança expressa dessa maioria.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Assim chegámos, Srs. Deputados, ao termo dos objectivos da ordem de trabalhos que determinou esta convocação do Plenário da Assembleia da República.

Antes de encerrar a sessão, cumpre-me o dever regimental de anunciar à Câmara que foi entretanto apresentado pelo PCP e deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 255/II, relativo ao direito dos autores portugueses à segurança social.

Está encerrada a sessão.

Eram 0 horas e l5 minutos do dia 19.

Declaração de voto (ao abrigo do n.º 3

O reconhecimento pelo ministério da Agricultura, da necessidade de modificar o conceito de propriedade absoluta da terra, de abandonar determinados princípios de liberalismo retrógrado e selvagem que afloraram no governo anterior, de subordinar a produção à lei suprema do interesse colectivo, con-

duz à convicção de que o VIII Governo se orienta

num sentido de expansão da democracia económica

e social.

Junta-se a isto uma nova inteligência do desenvolvimento, em que se acentua a tónica da transformação diferenciada e de uma equação mais correcta do trinómio capital-investimento-postos de trabalho. Obtida a garantia de uma não destruição da lei Barreto, de uma intangibilidade do banco experimental da Reforma Agrária, dada a vontade de descentralização e de reforma do Estado, sinto-me habilitado a responder positivamente ao voto de confiança solicitado pelo Governo.

O Deputado do PSD, Francisco de Sousa Tavares.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

Fernando José F. Fleming d'Oliveira.

Francisco de Sousa Tavares.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

Maria Helena do Rego D. Salema Roseta.

Natália de Oliveira Correia.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Socialista (PS)

António Azevedo Gomes.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Carlos Manuel N. Costa Candal.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

Jorge Fernando Branco Sampaio.

Mário Alberto Lopes Soares.

Centro Democrático Social (CDS)

Américo Maria Coelho Gomes de Sousa.

Carlos Alberto Rosa.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Eugénio Maria Anacoreta Correia.

José Girão Pereira.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

Paulo Oliveira Ascenção.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Barreirinhas Cunhal.

António Dias Lourenço da Silva.

Armando Teixeira da Silva.

Carlos Alfredo de Brito.

Ercília Carreira Talhadas.

José Ernesto Leão d'Oliveira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.