legislativas tomou a maioria? Diga-nos para que todos, possamos tomar conhecimento disso.
Vozes do PS, do PCP e da UEDS:- Muito bem!
O Orador: - Já agora, Sr. Deputado Santana Lopes, diga-nos também, dentro desta mesma concepção de Parlamento, se é ela que explica e que justifica que o Sr. Vice-Presidente do actual Governo tenha feito a promessa de que, com o actual Presidente da República, nunca seria membro do Governo e agora a tenha alterado, segundo explicou, porque o Governo é mais importante do que o Parlamento. É a subordinação do Parlamento ao executivo que está nessa concepção, que é afinal a concepção da Aliança Democrática?
Finalmente, numa concepção que é não, só personalista mas que é a concepção da ligação e da importância de cada um dos deputados com os seus eleitores, não há só uma representação partidária numa Câmara, há o papel, a importância insubstituível de cada deputado.
Quando traduz tudo em relação de forças, está ou não V. Ex.ª a transformar cada deputado numa mera cadeia de transmissão do seu partido, cada vez mais passivo, cada vez mais obediente e, como tal, sem nenhum lugar próprio e, como tal também, a Parlamento, ele próprio, sem lugar, porque essa relação de forças já foi apurada em eleições, e então bastaria em cada dia chegar-se aqui e dizer: ou trago tantos diplomas, acabou nem é preciso discutir?
Aplausos da ASDI.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.
parlamentares.
Quando ao início da sua intervenção, V. Ex.ª citou algumas das características da Assembleia, referiu a existência de grupos parlamentares, todos com as mesmas prerrogativas e, a certa altura,, usou, para demonstrar como a oposição teria direitos, exagerados, a indicação de que a oposição poderia numa sessão legislativa marcar 57 agendas, querendo com isto dar a entender, que esse número elevado impossibilitaria o trabalho das forças com expressão maioritária nesta Assembleia. Penso que o Sr. Deputado invocou uma situação teórica porque, com muita tempo de trabalho nesta Assembleia e com numerosos grupos parlamentares, nunca houve nenhuma situação real que, de perto ou de longe, se aproximasse sequer da situação imaginada pelo Sr. Deputado Santana Lopes.
Desta aparente preocupação em relação à existência de vários grupos parlamentares e desta aparente afirmação de que os grupos parlamentares de reduzida dimensão não devem ter prerrogativas idênticas aos outros, gostaria de lhe perguntar - só para melhor entender o espírito com que a AD apresenta a proposta de alteração do Regimento - se no espírito da AD significa que deve ser estabelecido um tratamento diferencial em relação aos grupos parlamentares com dimensão reduzida, isto é, com algumas prerrogativas dimensionadas de uma forma
menor ou se inclusive a AD, para além do que consta do seu projecto de alterações, entende que há grupos parlamentares que devem ver-se privados
de algumas prerrogativas que competem actualmente á todos os grupos parlamentares nesta Assembleia da República.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Há momentos o Sr. Deputado Manuel Alegre pediu a palavra. Pode dizer-me. para que efeito?
O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, terei que recorrer à forma regimental de um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Como o Sr. Deputado César de Oliveira pediu também a palavra para o mesmo efeito, ela, terá concedida oportunamente a ambos os meus ilustres colegas.
Para responder aos pedidos de esclarecimento, tenha agora a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes
O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, não me importo de usar da palavra depois dos protestos dos Srs. Deputados César de Oliveira e Manuel Alegre.
O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.
O Sr. Presidente : - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.