Quanto à questão da desvirtuação dos critérios democráticos - e esta questão liga-se com outra colocada pelo Sr. Deputado Armando Lopes -, se os privilégios da minoria não teriam servido à actual maioria quando oposição, devo dizer-lhe que a questão básica ...
O Sr. Presidente: - Estamos a ser perturbados pelo choro de uma criança. Pedimos aos funcionários que tomem providências.
O Sr. César de Oliveira, (UEDS): - Até as crianças choram quando ouvem o Sr. Deputado!
O Orador: - Sr. Deputado César de Oliveira, a criança não chorou no início da minha intervenção, mas sim depois de ter ouvido toda as intervenções da oposição.
Aplausos, do PSD.
Retomando o que estava a dizer, quanto à questão da desvirtuação dos critérios democráticos, a diferença está, como aqui foi reconhecido por alguns Srs. Deputados das oposição, em que antes das últimas eleições legislativas o espectro parlamentar era muito diferente do actual. Com a actual fragmentação parlamentar, o conjunto de poderes e direitos que estão atribuídos à oposição suplantam em muito aquilo que a actual maioria, usufruiu enquanto era também
oposição. Não, está em causa a limitação dos poderes e direitos da oposição. Durante este mês, na Comissão de Regimento e Mandatos ou na subcomissão iremos discutir todas essas questões.
Eu disse claramente na minha intervenção que ninguém que seja maioria pode impor um sistema ou normas que rejeitaria se fosse oposição. Essa tem de ser também uma regra de ouro.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
O Orador: - O que pode haver são desvios ou incorrecções no actual projecto. Não há ^disse-o ontem- a mínima intenção de violar os princípios e as regras do funcionamento democrático do Parlamento. Se há incorrecções, se há desvios, eles podem ser corrigidos na subcomissão, que será extremamente útil a esse respeito.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Perguntou ainda o Sr. Deputado Lopes Cardoso quem eram os responsáveis pelos votos apresentados durante a última sessão legislativa. Tenho ideia de que a actual oposição é muito mais responsável por esses votos do que a maioria. Contudo, também tenho a noção de que talvez não haja unia grande diferença, porque quando a oposição apresenta um voto normalmente a maioria apresenta outro sobre o mesmo assunto e vice-versa. O problema é o de que temos consciência de que, quer da parte da oposição quer da nossa parte, algo tem de mudar para modificar o funcionamento deste Parlamento.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
Orador: - Por isso não somos dogmáticos.
Aplausos do PSD.
Quanto à questão do tempo de antena, o que eu disse na minha intervenção foi precisamente o contrário daquilo que referiu: refutei a concepção de tempo de antena quanto às intervenções de cada um dos deputados, foi isso o que eu disse.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador:- Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Santana Lopes, eu disse que V. Ex.ª considerava que o tempo do Plenário não deveria ser considerado como um tempo de antena ....
O Orador: - Então peço desculpa, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): -..., mas também disse em seguida que a proposta que a AD apresenta de distribuição desse tempo de acordo com uma proporção é tratar esse tempo do Plenário como um tempo de antena.
O Orador: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, quando me referi à questão do direito de antena estava a referir-me mais à questão do período de antes da ordem do dia e ao abuso comicieiro que às vezes é feito no Plenário do Parlamento.
O Sr. Silvaa Marques (PSD): - Muito bem!
O Orador: - A questão da proporcionalidade é evidente que tem de ser consagraria, feto já se prende com a questão posta pelo Sr. Deputado Herberto Goulart.
É evidente qua entendemos que um grupo parlamentar, como o do Sr. Deputado Herberto Goulart, que tem dois deputados, não pode ter os mesmos direitos e poderes que um grupo parlamentar como o do PSD ou outros que têm não sei quantas vezes mais deputados do que o seu. Isto parece-me evidente e é o respeito absoluto pêlos princípios da democracia. O contrário é que seria desvirtuar essa mesma democracia.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
Vozes do PSD: - Muito bem!