O Orador: - Por isso mesmo não está representada neste Parlamento.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
Vozes do PSD: - Muito bem!
Orador: - Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Armando Lopes se se eleva o prestígio da Assembleia diminuindo os poderes da oposição,: creio que já respondi a essa questão: não há a mínima intenção de desvirtuar os poderes da oposição. Contudo, também não nos queiram iludir sobre o facto, evidente de que o actual Regimento, como julgo que reconheceu o Sr. Deputado Lopes Cardoso, está pensado para outro espectro partidário. Com a alteração no Parlamento dessa representação, partidária, se forem integralmente respeitados os princípios do actual Regimento, a maioria está colocada numa situação de desvantagem evidente. Não se trata de retirar privilégios à oposição, trata-se, pelo menos, de colocar neste Parlamento a maioria e a oposição em pé de igualdade.
Quanto ao Sr. Deputado Mário Tomé, pareceu-me que não conhecia suficientemente bem os textos de Lenine e nesse caso teria de lhe dizer que teria de o estudar mais correctamente para poder defender capazmente as ideias de que se diz representante, Lenine disse no livro O Esquerdismo doença infantil do Comunismo - e não quero acusar o Sr. Deputado. Mário Tomé, isso é um problema entre os comunistas -, aquilo que foi referido pêlos Srs. Deputados Manuel Alegre e César de Oliveira. Ele não negou a importância da acção no Parlamento para consolidar. o Parlamento mas para distribuir esse mesmo Parlamento.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O Sr. Deputado Mário Tomé tem a vantagem que me atribuiu, embora em campos diferentes: é que fala claro. Isso é uma virtude e deve ser reconhecida.
Quanto à questão de que se a AD mandasse a UDP não se encontraria representada no Parlamento, devo dizer-lhe que é um facto que a AD não manda totalmente - aliás, nunca ninguém em democracia pode mandar totalmente -, no entanto a AD, naquilo que depende da sua vontade, quanto mais não seja por uma questão de um certo prazer, nunca inviabilizaria, seja por que medida fosse, a presença da UDP neste Parlamento. Isso é extremamente salutar, é uma prova de vigor da democracia e se é incómodo para alguém, não é para nós, com certeza.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Santana Lopes, gostaria só de dizer que a UDP não está aqui por vossa vontade. A UDP está aqui porque o povo fez o 25 de Abril e porque, apesar do 25 de Novembro, não o conseguiriam liquidar, porque senão a UDP não estava aqui.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas a democracia está aqui por vontade do povo português!
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
O Orador: - É isso que nos preocupa. Se esses vários diplomas legislativos tiverem o conteúdo mais rico do que tiveram os que os antecederam, seja por força da oposição. seja por força da maioria, com certeza que precisaremos de muito mais tempo para os discutir.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Há reformas profundas a empreender, reformas essas, que podem vir não só da maioria.
A oposição tem expoentes em determinados campos que podem tomar iniciativas em reformas profundas de que está carecida a vida portuguesa.
Estou a olhar para o Grupo Parlamentar da ASDI e a lembrar-me de Sr. Deputado Sousa Franco. Penso que ele poderia apresentar profundos projectos sobre matéria fiscal e financeira. Permita-me o Grupo Parlamentar da ASDI que também diga que são essas reformas que o povo português espera e não uma inundação de requerimentos que em nada adiantam ao povo português.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr Magalhães Moita (ASDI) - O Sr. Deputado confunde o Governo com o Parlamento!
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!