Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

S U M Á R I O. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) condenou a actuação do actual Governo a propósito da greve ilimitada em que se encontram os trabalhadores da Mocar.

Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), criticou a acção do Ministério da Educação e das Universidades no que diz respeito aos problemas levantados com a abertura do ano lectivo escolar. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Cecília Catarino, Marília Raimundo e Leonel Santa Rita, do PSD.

O Sr. Deputado António Guterres (PS), a propósito de uma visita recente que fez a Macau, referiu-se a alguns problemas relacionados com a administração daquele território. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rogério Leão (CDS), Narana Coissoró (CDS) e Luís Coimbra (PPM).

Ordem do dia. - Concluiu-se o debate na generalidade da proposta de alteração do Regimento da Assembleia da República apresentada pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM.

Participaram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Silva Marques (PSD), Natália Correia (PSD), Luís Coimbra (PPM), Santana Lopes (PSD), Lino Lima (PCP), Veiga de Oliveira (PCP), Sousa Tavares (PSD), Moura Guedes (PSD), José Niza (PS), Mário Tomé (UDP), Raul de Castro (MDP/CDE) e Rui Pena (CDS). Aprovado na generalidade foi votado e aprovado um requerimento de baixa à comissão para discussão na especialidade da referida proposta de alteração.

Entretanto, foram aprovados dois relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados, que haviam sido lidos pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD).

No decurso da sessão foi anunciada a entrada na Mesa da candidatura à Presidência da Assembleia da República do Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS) e das candidaturas a Vice-Presidente e Secretário da Mesa, respectivamente, dos Srs. Deputados Américo de Sá e Maria José Sampaio (CDS).

Após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sonsa F. de Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Anacleto Silva Baptista.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Bernardino da Costa Pereira.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Carlos Mattos Chaves de Macedo.

Casimiro Pires.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.