A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não esteve, não!

A Oradora: - Esteve sim, Sr.ª Deputada, e V. Ex.ª sabe tão bem como eu como é que isso foi:

Queria também perguntar-lhe se achava melhor o que então sucedeu no Ministério da Educação» por exemplo a nível de programas, em que os Portugueses, durante muito tempo, viram os seus filhos privados do ensino da História Portuguesa e, nomeadamente, de muitas obras da língua portuguesa, apenas por um sectarismo ideológico.

Diz o Sr. Deputado que o projecto do sistema educativo apresentado pelo PCP irá contribuir para melhorar. É evidente! Todos nós pensamos que é urgente uma lei de bases. No entanto, também lhe quero dizer que foi o 1.º governo da Aliança Democrática que levantou o problema da existência e da necessidade de uma lei de bases. Depois, todos os partidos darão a sua achega e discutir-se-á isso, mas não se trata de nenhuma invenção do Partido Comunista Português.

Quanto ao problema das instalações escolares, também gostava que me dissesse o que é que o partido do Sr. Deputado fez ou tenciona fazer para melhorar o problema das instalações e, sobretudo, quem é que terá culpa da degradação a que essas mesmas instalações chegaram. Por que terá sido? Terá sido só durante o tempo do governo da Aliança Democrática? Não haverá nenhuma omissão anterior?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Leonel Santa Rita (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para também formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª devia ter-se inscrito na altura própria. É isto que está estabelecido e por isso, com muito pesar da minha parte, não lhe posso, conceder a palavra.

Para responder, tem pois a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Respondendo à prezada deputada da Região Autónoma da Madeira, gostaria de lhe dizer que o despacho que referi ao estabelecer, como estabelece, um número mínimo de alunos por sala e ao não estabelecer um número máximo, permite que se verifiquem as situações que eu aqui trouxe - e tenho todo o gosto em lhe dar o despacho -, ou seja, existência de turmas a funcionarem com 55 alunos.

Esta realidade foi confirmada por deputados tio PCP que recentemente visitaram a Região Autónoma dá Madeira. Portanto, contra este facto, as argumentações da Sr.ª Deputada nada podem fazer.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD e do CDS: - Não respondeu a nada!

O Orador. - Quanto à Sr.ª Deputada Marília Raimundo, devo dizer-lhe que, realmente, tudo está pior do que nos anos anteriores - é verdade. Parece que a Sr.ª Deputada vive numa redoma e não deve ter contacto com famílias. Nunca lhe terão posto o problema de não saberem o que vai acontecer com as crianças?

Creio que o grupo parlamentar da Sr.ª Deputada saberá que há dezenas de pais que, neste momento, não têm onde colocar as suas crianças porque as escolas não abriram e certamente só irão abrir muito mais tarde.

Quando a Sr.ª Deputada me coloca a questão de saber o que é que o PCP fez no MEC, gostava que ficasse claro que o Partido Comunista nunca teve a pasta ministerial da Educação. Portanto, o PCP nunca esteve à frente do Ministério da Educação.

Risos do PSD e do CDS.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - Sr.ª Deputada, veja os livros que hoje são vendidos onde homens como Fernando Namora, Carlos de Oliveira, Soeiro Pereira Gomes e tantos outros vultos da cultura portuguesa não aparecem sequer como textos para as crianças portuguesas a eles poderem ter acesso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador. - Os senhores é que, de facto, estão a tentar fazer uma lavagem ao cérebro das crianças portuguesas, impedindo que elas possam ter conhecimento dos verdadeiros valores da cultura portuguesa.

Vozes do PCP: - Minto bem!

O Orador: - No que se refere à Lei de Bases, a Sr.ª Deputada devia ter um pouco de cuidado quando se refere a essa matéria. Ò vosso ministro, que é o mesmo, dizia em 1979 na campanha «eleitoral que a Lei de Bases era a prioridade das prioridades. Ele não dormia enquanto Portugal não tivesse uma lei de bases do ensino.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - É por isso que anda sempre cheio de sono.

O Orador. - A sua manobra de tentar aprovar a golpe a Lei de Bases no fim da sessão legislativa de 1980 não resultou. O governo de Sá Carneiro não