que em Macau há 400 000 cidadãos, dos quais noventa e muitos por cento nem sequer falam português.

Vozes do CDS: - São chineses!

O Orador: - E, quando se quer determinar qual é o verdadeiro interesse da população de Macau, há que determinar o conjunto dos interesses da população chinesa e da população portuguesa de Macau, até porque o estatuto do território é, como sabe, o estatuto de um território chinês sob administração portuguesa, e importa não sermos míopes nessa questão, sob pena de escondermos os nossos próprios interesses.

Quanto a ter ou não legitimidade, além da que me confere a ligação a um agrupamento político em Macau representado na Assembleia Legislativa, tenho a legitimidade de qualquer deputado português intervir nesta Câmara sobre qualquer problema de Portugal, que em nenhum caso alienarei.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Devo salientar que não é a primeira vez que o PS se interessa por estes aspectos. Recordo-lhe, por exemplo, que a primeira visita de um ministro português a Macau após o 25 de Abril foi a do então Ministro da Coordenação Interterritorial, Almeida Santos, que teve ocasião de prestar um bom serviço quer à população de Macau, quer ao Estado Português.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Que então não era socialista!

O Orador: - Por outro lado, lembro-lhe. que ainda recentemente o secretário-geral do meu partido esteve em Macau, onde assinou um acordo de cooperação política com um agrupamento democrático reconhecido na vida política de Macau. O Partido Socialista tem, pois, em relação a Macau, e desde sempre, mesmo quando foi governo, manifestado o maior interesse pelo desenvolvimento económico de Macau.

Vozes do CDS: - Foram 15 pessoas!

O Orador: - Em relação a saber de quem depende Macau, dir-lhe-ia, com toda a simplicidade, que fiz algumas críticas, e algumas sugestões. As críticas eram dirigidas à maioria, em particular ao CDS, mas a essas o CDS não respondeu. As sugestões eram dirigidas ao conjunto dos órgãos de soberania em Portugal e essas sugestões foram tomadas pelo CDS como críticas à sua actuação, o que parece, de facto, dar a entender que, ao contrário do que eu disse, o CDS não compreende quem é responsável pela administração do território. Não é, de facto, só o Governo. Até afirmei que o Governador é nomeado pelo Presidente da República e disse mais: disse que deve continuar a sê-lo.

Relativamente à questão do código laboral, devo dizer que nunca defendi a aplicação em Macau da legislação laboral portuguesa. Mas apenso que alguns passos poderiam ser dados, por exemplo, no sentido de no Boletim Oficial de Macau, e através dos órgãos legislativos próprios, alguma da legislação já ado ptada em Hong-Kong poder também vir a ser adoptada em Macau, nomeadamente a que estabelece uma semana mínima de férias por ano aos trabalhadores de Macau.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas quem é que a cumpre?

O Orador: - Sr. Deputado, em Hong-Kong existe legislação que é cumprida pelas empresas, a não ser que a corrupção seja tão grande ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quem a cumpre, Sr. Deputado?

O Orador: - Isso não é possível.

O Sr. Presidente- - Srs. Deputados, peço-lhes o favor de não estabelecerem diálogo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Uma semana!

O Orador: - É um mês, Sr. Deputado. Tenho documentação escrita que me foi fornecida pelos representantes da República Popular da China em Macau. É pena que os senhores deputados que sabem tanto de Macau, afinal, não saibam nada. Posso dar-lha, está escrita, tenho-a em meu poder.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam o favor de não estabelecerem diálogo e de não impedirem que o senhor deputado que está no uso da palavra o possa fazer em condições de ser serenamente ouvido e de poder continuar também serenamente.

O Orador: - Sr. Deputado Luís Coimbra, não referi, naturalmente, todos os problemas que me foram suscitados na minha visita a Macau. E, em relação a alguns dos que levantou, devo dizer-lhe que o problema da energia está resolvido através de um acordo celebrado entre o Governo de Macau e a República Popular da China. Esta passará a fornecer a Macau energia a partir de um contrato que neste momento está a ser estabelecido.