os Srs. Deputados Guilherme dos Santos (PS), Carreira Morgues (PCP). Eduardo Pereira (PS) e Herberto Goulart (MDP/CDE).

Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Herberto Goulart (MDP/CDE), Joaquim Miranda (PCP), Araújo dos Santos (PSD), Eduardo Pereira (PS), Barrilaro Ruas (PPM), Mário Tomé (UDP) e Soares Cruz (CDS).

A requerimento do PSD, do CDS e do PPM, os decretos-leis ratificados baixaram à Comissão de Economia, Finanças e Pleno para discussão e votação na especialidade.

Após ter anunciado a entrada na Mesa de alguns diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Vilar Ribeiro.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Carlos Manuel Pereira Pinho.

Casimiro Pires.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando A. Moutinho Garcês.

Fernando José da Costa.

Fernando José F. Fleming de Oliveira.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

Francisco de Sousa Tavares.

Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

Jaime Carlos Marta Soares.

João Evangelista Rocha Almeida.

João Manuel Coutinho Sá Fernandes.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Joaquim Pinto.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Luís Figueiredo Lopes.

José Manuel Pinheiro Barradas.

José Mário de Lemos Damião.

Leonel Santa Rita Pires.

Luís António Martins.

Manuel António Araújo dos Santos.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel Filipe Correia de Jesus.

Manuel Maria Moreira.

Manuel Maria Portugal da Fonseca.

Manuel Pereira.

Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.

Maria da Glória Rodrigues Duarte.

Maria Helena do Rego Salema Roseta.

Maria Manuela Dias Moreira.

Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.

Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo.

Mário Dias Lopes.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Nicolau Gregório de Freitas.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Rui Alberto Barradas do Amaral.

Valdemar Cardoso Alves.

Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alfredo José Somera Simões Barroso.

Alfredo Pinto da Silva.

António de Almeida Santos.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António Cândido Miranda Macedo.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Francisco B. Sousa Gomes.

António Gonçalves Janeiro.

António Magalhães da Silva.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Armando dos Santos Lopes.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Beatriz Cal Brandão.

Carlos Cardoso Lage.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Fausto Sacramento Marques.

Fernando Torres Marinho.

Guilherme Gomes dos Santos.

João Alfredo Félix Vieira Lima.

João Francisco Ludovico da Costa.

Joaquim José Catanho de Menezes.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

Jorge Fernando Branco Sampaio.

José Luís Amaral Nunes.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Júlio Filipe de Almeida Carrapato.

Leonel Sousa Fadigas.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís Manuel César Nunes de Almeida.

Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.

Luís Silvério Gonçalves Saias.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel António dos Santos.

Manuel Francisco da Costa.

Manuel Laranjeira Vaz.

Manuel da Mata Cace rés.

Manuel Trindade Reis.

Mário Alberto Lopes Soares.

Raul d'Assunção Pimenta Rego.