uma resposta clara a todos os anseios da grande maioria das cooperativas, contribuindo, pois, para viabilizar todas as pequenas estruturas económicas que têm o seu lugar na actividade privada e, por outro lado, na nossa perspectiva, mostra ainda que se insere dentro da doutrina democrata cristã.
Para terminar, não posso deixar de aqui também referir um princípio já expendido por Andrade Corvo, que apoiamos totalmente: o de que é preciso efectivamente dar campo largo à iniciativa individual e à liberdade de todos.
Aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Araújo dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para informar que no requerimento que formulámos de baixa à Comissão respectiva tinha sido estipulado o prazo de 15 dias, mas, se este meio servir, informo a Câmara de que esse prazo passaria para 30 dias, aliás como já tinha anunciado na minha declaração de voto e com o pleno acordo dos vários proponentes.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Se há acordo dos subscritores, nós introduziremos essa alteração no requerimento.
Encontra-se, portanto, na Mesa um requerimento, subscrito por deputados do PSD, do CDS e do PPM, requerendo a baixa à Comissão de Economia, Finanças e Plano para discussão e votação na especialidade das presentes ratificações, com o prazo de 30 dias.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes projectos de lei: n.º 263/II, do PSD, que diz respeito à criação da freguesia de Gens, no concelho de Gondomar, que baixa à 16.ª Comissão; n.º 264/11, do PS, sobre a criação do Gabinete de Estudos e de Investigação da Assembleia da República, que baixa em primeiro lugar à Comissão de Regimento e Mandatos, que depois se socorrerá dos pareceres suplementares que entender serem necessários; e n.º 265/II, da ASDI, que diz respeito à Comissão Nacional de Eleição e baixa à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, a nossa ordem do dia para amanhã é a seguinte: na primeira parte a discussão e votação da impugnação apresentada pelo PCP quanto à admissão da proposta de lei n.º 70/II, e para a segunda parte ficam agendados os pedidos de sujeição a ratificação que já constavam da ordem do dia de hoje (99/II, 95/II e 92/II).
Está encerrada a reunião. Eram 20 horas e 5 minutos.
Entraram durante a sessão os se guintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Adérito Manuel Soares Campos.
António José B. Cardoso e Cunha.
Cecília Pita Catarino.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
José de Vargas Bulcão.
Manuel António Lopes Ribeiro.
Mário Marques Ferreira Maduro.
Natália de Oliveira Correia.
Partido Socialista (PS)
Alberto Marques Antunes.
António Fernando Marques R. Reis.
António José Sanches Esteves.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
José Gomes Fernandes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Victor Manuel Ribeiro Constâncio.
Centro Democrático Social (CDS)
Adalberto Neiva de Oliveira.
Álvaro Manuel M. Brandão Estevão.
António Pedro Silva Lourenço.
Carlos Alberto Rosa.
Carlos Eduardo Oliveira Sousa.
Eugênio Maria Anacoreta Correia.
Henrique José C. M. Pereira de Moraes.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Miguel N. Anacoreta Correia.
Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Eduardo Rodrigues Pena.
Victor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.
Joaquim António Miranda da Silva.
Manuel Correia Lopes.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Partido Popular Monárquico (PPM)
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Roleira Marinho.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Germano Lopes Cantinho.
Leonardo Eugênio R. Ribeiro de Almeida.
Manuel Ribeiro Arruda.