Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

Álvaro Favas Brasileiro.

António Anselmo Aníbal.

António José de Almeida Silva Graça.

António José M. Vidigal Amaro.

Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim António Miranda da Silva.

João Carlos Abrantes.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel da C. Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Manuel Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Odete dos Santos.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Vital Martins Moreira.

Zita Maria Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.

António José Borges G. de Carvalho.

António de Sousa Lara.

Augusto Ferreira Amaral.

Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

União da Esquerda P/Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Não há inscrições para o período de antes da ordem do dia?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, temos uma inscrição, mas solicitaria que aguardasse uns segundos.

O Sr. Presidente: - Agradecia que indicasse o nome do senhor deputado que quer intervir.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É a Sr.ª Deputada Zita Seabra, que neste momento não se encontra presente.

O Sr. Presidente: - Aguardaremos, então, uns momentos.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Zita Seabra, para uma intervenção, tem a palavra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de aproveitar esta oportunidade para trazer aqui o problema do ensino artístico.

Na verdade, tem sido altamente subestimada, pelos responsáveis da educação no nosso país, a situação em que se encontra o ensino artístico. E se isto é notório, traduzindo-se numa situação de impasse em várias escolas, nomeadamente nas escolas de artes plásticas e design e no Conservatório de Lisboa, é também evidente, agora, com a situação em que se encontra a Escola de António Arroio de artes decorativas, aqui, em Lisboa, e situação idêntica tem, igualmente, a Escola de Avelar Brotero, de Coimbra.

Na realidade, a Escola de António Arroio é uma das poucas escolas do País com saídas profissionais ao nível do 12.º ano e do 11.º ano de escolaridade. Esta escola, que em todos os projectos e sistemas de ensino deveria ser particularmente acarinhada, vê-se, de repente, através de um despacho do actual Ministro da Educação, numa situação de indefinição total - disse do actual, mas refiro-me ao Ministro que está demissionário e que vai ser em breve substituído.

Esta escola encontra-se, através de um despacho desse Ministro, numa situação completamente indefinida. Nomeadamente por os estudantes que já se encontram, tirando as suas habilitações, deixarem de ver reconhecida pelo Ministério a habilitação própria para leccionarem no 12.º grupo de escolaridade. Isto significa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que muitos dos estudantes que lá se encontram, e até os actuais professores que se inscreveram na Escola de António Arroio para completarem a sua habilitação, ficam com as suas expectativas completamente cortadas. Quer dizer, vão acabar os seus estudos que agora deixaram de ter sentido, sem terem habilitação própria. E quanto à Escola de António Arroio - que devia ser um incentivo até à criação de outras saídas profissionais e de outras áreas, como o design, como as artes gráficas, que têm tido uma ligação fundamental e um papel extremamente importante na criação e formação de técnicos para o sector têxtil -, em vez de ter sido apoiada e ter até sido incentivada a aber-