Gostaria que nos acompanhasse no sentido positivo desta votação e penso que não terei grande dificuldade em lhe demonstrar que esse nunca foi um limite, nunca foi uma condição e não é, sequer, um objectivo da maioria ou de quem subscreveu este projecto.

E V. Ex.ª é pessoalmente testemunha de que assim se passa. Foi testemunha do processo de preparação deste projecto e sabe que, desde há muito tempo, a maioria teve intenções -que, aliás, foram públicas - de iniciar este debate muito antes da data em que ele vai começar.

Falou-se e pensou-se em 18 de Maio, depois em 25 de Maio, finalmente em 2 de Junho e provavelmente só hoje, 8 de Junho, ele será iniciado.

Apesar disso, V. Ex.ª conhece também que os períodos inicialmente previstos eram mais parcos e mais reduzidos e se esses alguma vez tiveram em vista que o debate pudesse ter terminado até 15 de Julho, a verdade é que não só o início dos trabalhos foi entretanto posturgado

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado o Sr. Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - O Sr. Deputado Lopes Cardoso disse que tem pressa em que conclua a revisão constitucional e não acha bem que em volta dessa revisão se instale aquilo a que chamou a guerrilha política.

Queria perguntar-lhe, muito simplesmente, se considera que a revisão constitucional é um acto meramente jurídico, meramente formal, ou se é um acto de combate político que existe na nossa sociedade, que existe no nosso país e que se reflecte aqui dentro do Parlamento.

Isto é, o tempo que demora a revisão constitucional pode ou não impedir ou permitir a discussão efectiva e aprofundada dos problemas? Isto, quer em relação à própria revisão, aos próprios consensos e acordos a que se chegou. É ou não tudo isso num combate político intenso que existe hoje na nossa sociedade?

Portanto, dizer que se quer apressar o processo de revisão constitucional para que não se instale o combate político é não ter em consideração aquilo que é a própria revisão constituciona l, que é um combate político entre as forças que querem alterar a Constituição de Abril e aquelas que querem - como é o caso da UDP - mantê-la, como uma constituição que serve os interesses dos Portugueses.

De qualquer forma, V. Ex.ª que diz que se vai abster em relação a este artigo, vai permitir que passe, sem o seu voto contra, a drástica limitação dos tempos que a maioria, de acordo com o PS, quer impor aos outros partidos, nomeadamente aos pequenos partidos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

a um partido que tem 1 único deputado. É que há matéria em que ele, por muito que pese a um único deputado o trabalho que isso representa, em nome do seu partido, tem necessariamente de abordar nesta Assembleia e não pode distribuir por mais ninguém.

Este critério, aparentemente justo, de levar a proporcionalidade até este ponto é para mim aberrante e daí a nossa discordância.

Em relação ao Sr. Deputado Herberto Goulart fiquei um pouco baralhado.

O Sr. Deputado, a certa altura do seu discurso - e já agora dir-lhe-ei também que a «carapuça» da enormidade não era para si - disse que o critério era incorrecto, mas que havia um critério correcto, que era o de adaptar os mecanismos..., enfim, não vou repetir, nem era capaz de o fazer, para concluir a seguir que não apresentava proposta nenhuma porque, dado os termos do debate, não via que houvesse possibilidades de apresentar nenhuma proposta correspondente a um critério correcto.

Em que é que ficamos, Sr. Deputado? Penso que o caminho certo, para aqueles que continuam a dizer que aceitam a limitação de tempo e não aceitam o critério de atribuição dos tempos, deveria ser o de apresentar propostas alternativas, e parece que o Sr. Deputado as teria porque o afirmou claramente.