sabe, se encontram numa situação melindrosa - tanto os que estão em greve da fome como os outros - e muito grave, quer para as suas vidas, quer em relação aos seus direitos, liberdades e garantias.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho conhecimento de qualquer resposta nem sequer tenho conhecimento do assunto.
De qualquer modo, procurarei colher informações junto do gabinete a fim de saber o que è que se passa em relação a essa questão e depois dir-lhe-ei.
O Sr. Mário Toras (UDP): - Sr. Presidente, se me dá licença, queria solicitar-lhe que, para além de ver se já chegou alguma resposta, mandasse efectuar diligências no sentido de que o Sr. Ministro se pronunciasse, de uma vez para sempre, sobre quais são as suas verdadeiras intenções, se persiste em impedir os deputados de exercerem os seus direitos e darem cumprimento aos seus deveres.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de encerrar a sessão cumpre-me anunciar que deram entrada na Mesa dois pedidos de sujeição a ratificação, o n.º 163/II, apresentado por deputados do PS, relativo ao Decreto-Lei n.º 218/82, de 2 de Junho, que estabelece a legislação exigida pelo Código Cooperativo para o Ramo da Habitação, e o n.º 164/II, apresentado também por deputados do PS, relativo ao Decreto-Lei n.º 224/82, que dá nova redacção a alguns artigos do Código do Processo Civil e do Código de Custas Judiciais.
A sessão de amanhã tem início às 10 horas e da ordem do dia consta o inicio da discussão e votação dos projectos de revisão constitucional.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 10 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social Democrata (PSD)
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Virgílio António Pinto Nunes.
Partido Socialista (PS)
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Chaves Medeiros.
António Fernandes da Fonseca.
António Magalhães da Silva.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Torres Marinho.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
Manuel da Mata de Cáceres. Vítor Manuel Brás.
Centro Democrático Social (CDS)
Carlos Martins Robalo.
Partido Comunista Português (PCP)
António Dias Lourenço da Silva.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social Democrata (PSD)
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
Armando Lopes Correia Costa.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida.
Maria Helena do Rego Salema Roseta.
Nicolau Gregório de Freitas.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Partido Socialista (PS)
António Cândido Miranda Macedo.
António Emílio Teixeira Lopes.
António Francisco B. Sousa Gomes.
António José Vieira de Freitas.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Cardoso Lage.
João Cardona Gomes Cravinho.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
José Gomes Fernandes.
José Luís Amaral Nunes.
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.
Mário Alberto Lopes Soares.
Victor Manuel Ribeiro Constâncio.
Centro Democrático Social (CDS)
José Alberto de Faria Xerez.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Barreirinhas Cunhal.
Joaquim Gomes dos Santos.
Manuel Correia Lopes.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Partido Popular Monárquico (PPM)
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Acção Social Democrata Independente (ASDI)
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União da Esquerda P/Democracia Socialista (UEDS)
António Manuel C. Ferreira Vitorino.