porque é preciso colocá-los num sítio. E se vamos dar esta saída em sede constitucional, é evidente que nunca mais teremos juizes de instrução em Portugal.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.
O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Deputado Vital Moreira, confesso que, pela- primeira vez, estou um pouco confuso: o Sr. Deputado dizia em 1975 que os princípios podiam ser salvos através de uma solução semelhante àquela que está agora consagrada no texto da Comissão e hoje acaba de dizer que não diz que esta solução colide em matéria de princípios, acabando por propor uma solução que é, no fundo - importa dizê-lo abertamente -, igual à da Comissão. Acrescentar «sob a direcção» numa perspectiva de inovação jurídico-constitucional não altera o anterior sentido do texto e o Partido Comunista, ao fazer a sua proposta, abre a possibilidade de o juiz de instrução poder delegar.
Portanto, em matéria de princípios se alguém está a mudar e se alguém está inseguro da sua posição é o Partido Comunista. Alguma lógica haveria se, depois da primeira parte da intervenção do Sr. Deputado, o PCP tivesse retirado a sua proposta.
Pensamos que não vale a pena insistir nesta disc ussão, achamos como boa a solução de baixar a proposta à Comissão, mas aproveito para dizer que, acaso a nossa proposta fosse rejeitada, votaríamos o texto da Comissão.
O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
os que isto era uma proposta para suscitar novo debate visto que nós continuamos convencidos que não há necessidade de alterar a solução constitucional.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.
O Sr. Rui Perna (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que é escusado perder agora mais tempo. Limitar-me-ia a dizer que o nosso grupo parlamentar concorda com a remissão deste problema para a Comissão Eventual.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Almeida Santos.
O Sr. Almeida Santos (PS): - O Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde há muito que nos está a parecer que esta discussão estava prejudicada pela existência do requerimento de baixa à Comissão e pelo conhecimento da disponibilidade de todos os grupos parlamentares de o votarem, isto é, provavelmente temos de reeditar aqui esta discussão com base num novo texto saído da Comissão Eventual.