O Sr. Vidal Moreira (PCP): - Provocação foi a sua intervenção!
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.
O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É óbvio e evidente que teríamos de votar contra a proposta de alteração da AD. Achamos estranho que a mesma se tenha mantido para discussão em Plenário, mas ainda achamos mais estranho que a proposta tenha sido fugosamente aqui defendida pelo CDS.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Passamos ao n.º 5, em relação ao qual há duas propostas de substituição alternativas: uma da AD e outra da Comissão.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, antes de passarmos à discussão das propostas que anunciou, queria fazer um leve protesto pela forma como foi acolhida não só a nossa proposta como a declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Faça o favor. Sr. Deputado.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não compreendo que, tendo alguns deputados tomado parte nos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, tenham sido esses mesmos deputados que tomaram as atitudes que aqui tomaram.
Daqui deduz-se que há umas atitudes lá dentro e outras lá fora.
Ao longo das discussões que tivemos sobre este artigo dissemos que a nossa proposta era motivada pela necessidade de obviar a entrada ilegal de estrangeiros ...
O Sr. Vital! Moreira (PCP): - Essa é boa!
O Orador: - ... que muitas vezes entravam ilegalmente no nosso País. As autoridades públicas não podem desconhecer a entrada ilegal de estrangeiros.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não é nada disso!
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É tudo mentira!
direito as medidas administrativas são normais.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Argumentos, nenhuns. Provocações, muitas!
O Orador: - Não compreendo, pois, o sentido da declaração de voto contra a AD.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Devia ser o Sr. Deputado Amândio de Azevedo a explicar isto!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, retomamos, primeiro a leitura e depois a discussão das duas propostas de substituição alternativas: uma da AD, outra da Comissão.
Vai ser lida, em primeiro lugar, a proposta de alteração da AD.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça o favor. Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, não sei se ainda vou a tempo, mas queria apresentar uma proposta de aditamento ao n.º 4 do artigo 33.º do texto da Comissão.
Vozes do PS: - Não pode!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não pode! Já se passou ao n.º 5!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, como há objecções por parte de várias bancadas, não pode apresentar a sua proposta por a mesma, se encontrar fora de tempo.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, se ainda não passámos à discussão do n.º 5 como é que a minha proposta está fora de tempo?
Foi votada uma proposta de substituição do actual n.º 4 do artigo 23.º do texto da Constituição. Pretendo apresentar agora uma proposta de aditamento e penso que está nas regras regimentais. Além disso, anunciei a proposta exactamente antes do Sr. Presidente entrasse na discussão do n.º 5 do artigo 33.º do texto da Comissão.
Em todo o caso, é evidente que a Mesa é soberana em decidir, e. conforme a decisão, adoptarei a atitude que entender conveniente.