Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.
Maria José Apulo Sampaio.
Pedro Eduardo Freitas Sampaio.
Rogério Ferreira Monção Leão.
Rui António Pacheco Mendes.
Rui Eduardo Rodrigues Pena.
Victor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António José de Almeida Silva Graça.
António José M. Vidigal Amaro.
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Miranda da Silva.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Joaquim da Silva.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottoline Bebiano Coimbra.
Acção Social Democrata Independente (ASDI)
Fernando Dias de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União da Esquerda P/Democracia Socialista (UEDS)
António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.01 90, 91, 92, 93 e 94 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 20, 21, 25, 26 e 27 de Maio último.
Não há objecções?
Pausa.
Não havendo, consideram-se aprovados. O Sr. Secretário, Reinaldo Gomes, vai proceder à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte:
Expediente Cartas
Do conselho directivo da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses, manifestando a mais viva discordância quanto à eventualidade do presidente do Supremo Tribunal de Justiça não integrar o futuro Conselho de Estado ou da República.
Da Cooperativa Agrícola do Concelho de Almodôvar, referindo o aspecto dos cereais e o caso concreto da EPAC, salientando a última intervenção feita nesta Assembleia pelo Sr. Deputado do PSD Duarte Chagas.
Da Associação de Moradores da Zona de São Vítor, Porto, solicitando que seja analisado o processo sobre ordem de despejo à mesma associação e que corre os seus termos na comarca do Porto.
Do MURPI - Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e Idosos, enviando, para conhecimento, cópia do caderno reivindicativo dos reformados.
Do Sindicato dos Técnicos Paramédicos do Norte/Centro, da Câmara Municipal do Entroncamento e da CSPA - Comissão de Solidariedade com os Presos Antifascistas, solidarizando-se e pedindo amnistia para os crimes políticos, nomeadamente para o caso PRP.
Da Câmara Municipal de Vale de Cambra, da Assembleia de Freguesia de Castelões e de vários cidadãos (11) congratulando-se com a apresentação do projecto-lei n.» 344/II.
Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: ao Instituto Nacional de Estatística (2), formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério da Administração Interna e da Agricultura, Comércio e Pescas (2), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Qualidade de Vida e à Secretaria de Estado dos