Victor Pereira Crespo (círculo eleitoral de Leiria) por Fernando José Pereira Fleming d'Oliveira (esta substituição é pedida para os dias 12 de Junho corrente a 12 de Julho próximo, inclusive); Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida (círculo eleitoral de Santarém) por Alberto Rosário Pereira (esta substituição é pedida para os dias 14 e 15 de Junho corrente, inclusive); Bernardino da Costa Pereira (círculo eleitoral do Porto) por Adriano da Silva Pinto (esta substituição é pedida para os dias 15 de Junho corrente a 31 de Julho próximo, inclusive); Solicitada pelo Partido Comunista Português:

Joaquim Gomes dos Santos (círculo eleitoral de Leiria) por Osvaldo Sarmento de Castro (esta substituição é pedida até ao próximo dia 13 de Agosto, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes que formaram maioria.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria informar a Câmara que, segundo consenso a que chegámos há pouco, na reunião da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, a reunião da Comissão Permanente de amanhã será às 8 horas e 30 minutos, na antiga sala de Conselho de Ministros.

Por outro lado, chegou à Mesa uma proposta de deliberação, também de acordo com consenso havido na reunião da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, para ser discutida e votada imediatamente. É do seguinte teor:

Proposta de Deliberação

Considerando que o funcionamento das Comissões Permanentes, Eventuais e de Inquérito até 31 de Julho é indispensável ao bom andamento dos trabalhos parlamentares, a Assembleia da República delibera que as referidas Comissões continuem em funcionamento até aquela data, reunindo a convocação dos respectivos Presidentes.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos agora em debate o projecto de lei n.º 342/II, do PS, ASDI, UEDS, MDP/CDE e UDP, que concede perdão genérico de penas por crimes de fim exclusiva ou predominantemente político, se o projecto de lei n.º 343/II, dos mesmos partidos, que determina que aguardem o julgamento em liberdade provisória os arguidos de certas classes de crimes em prisão preventiva excessiva.

O Sr. Deputado Salgado Zenha considera que estes dois diplomas são passíveis de discussão conjunta. Por parte da Mesa não se vê qualquer inconveniente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, solicitaria a interrupção da sessão por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Concedido, Sr. Deputado. Está, pois, suspensa a sessão e retomaremos os nossos trabalhos às 12 horas e 5 minutos.

Eram 11 horas e 35 minutos.

Após a interrupção, assumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 5 minutos.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mola (ASDI): - Estão a decorrer conversações interpartidárias, está a tentar chegar-se à solução e, como tal, no espírito de facilitar essas negociações, o meu partido pede os 30 minutos de intervalo regimental.