do PCP e a riqueza do eleitorado para mim é a riqueza fundamental, Sr. Deputado.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas não compensa a pobreza de espírito, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito sobriamente...

Risos do PCP.

... quero apenas dizer que a minha bancada rejeita a insinuação do Sr. Deputado Vital Moreira.

Nesta Assembleia, as votações para a eleição de representantes para cargos como o do Conselho da Europa são secretas e o Sr. Deputado Vital Moreira não tem nenhum direito de insinuar que a bancada do PSD deu mais votos ou menos votos ao Sr. Deputado Rui Amaral.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Ai os malandros do CDS...!

Risos do PCP e do CDS.

O Orador: - Penso que aquilo que estou a dizer é perfeitamente pertinente e que o Sr. Deputado Vital Moreira, que aqui, normalmente, todos os dias, insulta tudo e toda a gente, não tem, que me pareça, qualidade para também estar permanentemente a não querer ser beliscado da mais pequena maneira quando ele praticamente é o insultador-mor desta Câmara.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em matéria de «mores» deixo os títulos ao Sr. Deputado Sousa Tavares.

Quero apenas lembrar que o Sr. Deputado Rui Amaral foi eleito à 4.º ou 5.º vez, à tangente se não estou em erro, e que obviamente há razões para crer, tendo em conta a geografia parlamentar desta Casa, que o Sr. Deputado Rui Amaral não teve apenas falta de votos nas bancadas da oposição.

O Sr. Presidente: - Passada a «geografia», Srs. Deputados, estão ainda inscritos para produzirem intervenções sobre a matéria relativa ao aditamento do artigo 53.º os Srs. Deputados Araújo dos Santos e Cavaleiro Brandão.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Araújo dos Santos.

O Sr. Araújo dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito da intervenção do meu colega deputado Rui Amaral, o Partido Comunista, especialmente, dirigiu-lhe umas quantas afirmações que, da minha parte, não podem passar sem um comentário. E o comentário é este: quem pretende continuar a perguntar nesta Câmara qual o entendimento do PSD em relação à sua posição sobre o direito ao trabalho, sobre a segurança de trabalho e sobre melhores condições de vida para quem trabalha, de facto, só poderá ser quem está muito distraído ou de má-fé.

Nós, Partido Social-Democrata, podemos, sim, dizer com toda a clareza e toda a firmeza que conhecemos muito bem qual é o entendimento do PCP, da Inter e dos trabalhadores que estão sob a orientação do Partido Comunista Português em relação ao direito ao trabalho, em relação à segurança de trabalho e à luta dos trabalhadores por melhores condições.

Vozes do PSD: - Muito bem!

causa em caso de infracção culposa do trabalhador de tal modo grave [...]». Era esta a expressão «de tal modo grave» que eu gostava que me explicassem, isto é, que me elucidassem sobre a clareza desse conceito.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso é só para inteligentes.

Risos do PCP.

O Orador: - O Sr. Deputado é inteligentíssimo!...

Risos do PSD.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A declaração de voto que em nome do CDS fiz esta manhã a respeito da votação deste artigo tornaria talvez supérflua uma intervenção nesta sede, que poderia ficar reduzida e relegada para uma simples e nova declaração de voto.

Infelizmente, porém, por um lado, este debate desviou-se daquilo que penso ser essencial neste problema e, por outro lado, a surpreendente posição do Partido Socialista justifica que intervenha nesta altura em sede de diálogo aberto e de confronto ainda possível.

Como resulta do que disse esta manhã, é já sabido que o CDS votará contra esta proposta de aditamento, e ao fazê-lo vota contra duas coisas diferentes. Em primeiro lugar, vota contra a constitucionalização de qualquer conceito de justa causa, isto é, entendemos nós que se trata de um conceito de carácter teórico, aberto e flexível, defendemos que ele deve efectivamente ficar relegado para ser preenchido e plasmado pelo legislador ordinário tornar-se-ia inconveniente fixá-lo e amarrá-lo nesta altura. Em segundo lugar, votamos