Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI, do MDP/CDE, da UDP e da Sr. º Deputada Natália Correia (PSD).
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, está na hora regimental de acabar com esta reunião.
Protestos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
Nós não nos oporemos a mais alguns minutos, apesar da posição inicial que tomámos.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - -Ah!...
O Orados: - Creio que estamos, no fundo, sem Regimento, que estamos num período de perguntas feitas sem ser nos termos regimentais.
O Sr. António Vitorino (UEDS): - É falso!
O Orador: - A nossa bancada manteve-se serena porque sabia que o esclarecimento havia de ser dado...nem sequer pedimos a interrupção da sessão, pois pensámos que a ordem do dia era para revisão constitucional. Assim se devia ter feito, sem prejuízo de o Sr. Ministro, se quisesse, comparecer. Quis, teve essa amabilidade, prestou os esclarecimentos...
O Sr. António Vitorino (UEDS): - Isso é uma intervenção!
O Orador: - Nós, pela nossa parte, consideramos que estamos esclarecidos, estamos agradecidos ao Sr. Ministro por aqui ter vindo prestar os esclarecimentos sem ser regimentalmente obrigado a tal.
O Sr. António Vitorino (UEDS): - Mas isso é uma intervenção, não é uma interpelação!
O Orador: - A minha bancada, em princípio, não intervirá mais neste debate e dado que alguns deputados da oposição ainda querem fazer algumas perguntas para completar a sua capacidade de aferir o que se passou, queremos, desde já afirmar que estamos esclarecidos e deixar o nosso agradecimento pelos esclarecimentos prestados.
O Sr. António Vitorino (UEDS): - Isso foi uma intervenção fora de ordem!
O Sr. Presidente: - Não tenho nenhuma resposta especial a dar à interpelação do Sr. Deputado Fernando Condesso.
Agradecia aos Srs. deputados que estão inscritos que, atendendo a todas as circunstâncias, procurassem formular as suas questões com a brevidade possível.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.
O Sr. António Taborda (MDP/CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: A minha intervenção quase não tem razão de ser dado que as perguntas que queria formular já foram postas pelos Srs. Deputados Helena Roseta e António Vitorino.
No entanto, queria colocar ainda uma outra questão ao Sr. Ministro da Justiça, que é a seguinte: dentro do critério definido pelo Sr. Deputado António Vitorino de que não se trata propriamente de dar uma autorização a deputados para visitarem presos, mas da concepção de formalidades indispensáveis tendo em vista a segurança dos estabelecimentos prisionais, e havendo, como há, pedidos para visitar outros detidos (alguns estão em perigo de vida), pergunto-lhe se a autorização que foi dada pessoal e rapidamente na reunião que tivemos com V. Ex.ª vai ser também dada a partir de amanhã para os restantes presos do PRP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem então, a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se trata agora de discutir o que estabeleceu a legislação citada pelo Sr. Ministro relativamente ao direito dos deputados visitarem as cadeias ou quaisquer outros estabelecimentos públicos. Naturalmente teremos que fazer, a breve prazo, na Assembleia da República, essa discussão e então quero ver como é que alguns dos senhores deputados mostram o seu amor pela instituição parlamentar.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!
parlamentar e depois os diferentes grupos parlamentares) pela notícia da proibição da visita, pelo vexame da proibição da visita, pelo vexame dirigido aos deputados -à Assembleia da República-, quando lhe disseram «os senhores aqui não têm o direito de entrar... vão-se embora». Foi isto que se passou!
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - É claro como água que o Sr. Ministro não colaborou, não preparou, não facilitou, o desempenho, por este grupo de deputados, deste aspecto importante do seu mandato, o desempenho desta competência da Assembleia da República.