Aplausos do CDS.

Nesse sentido, para dignificação dos nossos trabalhos, para que se não possa sequer dar a impressão pública de que podemos ser coagidos por quaisquer manifestações das galerias relativamente às decisões que em consciência de deputado cada um de nós (e não naturalmente em função das directivas dos respectivos órgãos partidários) toma aqui, neste Plenário, importa que haja da parte desse mesmo público um determinado comportamento. Infelizmente isso não tem acontecido, que me lembre, em relação a dois casos concretos que levaram, inclusivamente - como foi objecto de protesto unânime desta Assembleia-, a agressões físicas a alguns dos nossos pares.

É evidente que esta situação não pode manter-se. E preciso defender a dignidade da Assembleia, é preciso que a dignidade da Assembleia seja defendida através do público, no exercício de um direito que ninguém contesta, nas próprias galerias.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, começa a ser demasiado evidente que se colocam obstáculos à presença de cidadãos para assistir aos Plenários da Assembleia sempre que, arbitrariamente, se reconhece que aquilo que aqui vai ser discutido é mais ou menos importante ou que pode mais ou menos sensibilizar a opinião pública.

A dignidade da Assembleia defende-se através das posições que os deputados aqui assumem face aos diversos problemas que lhes são postos e é por isso que ela está a ser posta em causa, é pelas posições que a maioria aqui assume!

Queria dar conhecimento ao Sr. Presidente que ainda agora um repórter do Em Marcha, que pretendia tirar uma fotografia aos cidadãos que se acumulavam à entrada do acesso à Assembleia, foi impedido de o fazer pelo chefe de segurança, que lhe tentou tirar a máquina e o próprio cartão que ostentava.

Sr. Presidente, quero aqui manifestar o protesto veemente da UDP em relação a essa atitude, que vem, aliás, na sequência de todas as outras que o Sr. Deputado Rui Pena acabou aqui de defender com tanto empenho. Isto não pode ser tolerado! A comunicação social tem o direito de informar, tem o direito de recorrer a elementos para informar o público, por isso o Sr. Presidente tem de tomar uma posição muito clara em relação a isto, impedindo que coisas destas se voltem a passar aqui na Assembleia da República ou no acesso à própria Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não me pesa tomar posições que sejam claras. O Sr. Deputado levantou um outro problema que é diferente daquele que inicialmente tinha sido colocado. Lastimo que a ocorrência descrita tenha acontecido e vou, evidentemente, tomar medidas, visto não ver qualquer fundamentação para evitar que os órgãos de informação, sejam eles quais forem, tirem as fotografias que quiserem ao público dentro ou fora da Assembleia.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente tinha pedido a palavra para interpelar a Mesa devido ao facto de os esclarecimentos que deu, relativamente à minha primeira interpelação, me terem suscitado novas questões. No entanto, penso que o lugar mais próprio para discutir este problema é a conferência dos grupos parlamentares e, assim, na próxima reunião colocar-lhe-ei essas questões.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

será que, como também já aqui foi dito pelo deputado Manuel Alegre, o passado antifascista é, aos olhos dos julgadores, uma agravante, enquanto uma folha de bons e leais serviços prestados à ditadura é a melhor das atenuantes?

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

O Sr. António Arnaut (PS): - À ditadura e à PIDE!

O Orador: - Mas, neste momento, não é mais, apenas a justiça que está em causa.

Cada um de nós, como deputado, como homem, como cidadão, está confrontado com o respeito por um direito fundamental - matriz de todos os direitos-, o direito à vida. Vida que se transformou no derradeiro meio de luta para aqueles a quem a justiça foi negada.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!