O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ficará inscrito para o período da ordem do dia. Portanto, não para matéria que saia da ordem do dia que for fixada.
O Sr. Fernando Costa (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, ainda antes da votação, queria dizer apenas que há momentos, quando fiz um protesto, posso ter dado a ideia de que o projecto de lei do PPM era também subscrito pela nossa bancada. Ora, queria esclarecer que nós não temos qualquer responsabilidade neste projecto de lei.
Protestos do PS, da ASDI e da UEDS.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa anunciará correctamente o projecto que foi apresentado.
Vamos então agora passar à votação do projecto de lei n.º 342/II, que concede perdão genérico de penas por crimes de fim exclusiva ou predominantemente político.
Submetido à votação, foi rejeitado, com 114 votos contra do PSD, do CDS e do PPM, 68 votos a favor do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e da deputada Natália Correia (PSD) e 33 abstenções do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à votação do projecto de lei n.º 343/II, que determina que aguardem o julgamento em liberdade provisória os arguidos de certas classes de crimes em prisão preventiva excessiva.
Submetido à votação, foi rejeitado, com 108 votos contra do PSD, do CDS e do PPM, 104 votos a favor do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS. do MDP/CDE, da UDP, da deputada Natália Correia (PSD) e dos deputados Luís Coimbra e Barrilaro Ruas (PPM) e uma abstenção do deputado António Moniz (PPM).
Neste momento, registam-se protestos de um assistente que se encontra presente na tribuna da imprensa estrangeira.
Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.
O Sr. Presidente: - Peço aos agentes de segurança que expulsem imediatamente da tribuna da imprensa estrangeira o senhor que está a manifestar-se e que não tem legitimidade para o fazer.
Em relação às galerias, agradecia também a atenção dos agentes de segurança.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, era apenas para anunciar que desejava fazer uma declaração de voto, mas que, dado o condicionalismo presente, admito que ela não seja feita neste momento. Assim, ponho duas hipóteses: fazê-la numa outra altura, oralmente, caso os outros grupos parlamentares assim o
entendam, ou então fazê-la por escrito e entregá-la à Mesa, de acordo com as praxes regimentais.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradecia-lhe que fizesse por escrito desde já a sua declaração de voto, sem prejuízo de, se eventualmente se verificarem condições, a vir a produzir oralmente.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente pretendo inscrever-me para uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, era apenas para dizer que penso que se poderia desde já verificar se há ou não consenso para que as declarações de voto sejam feitas oralmente.
Pela nossa parte, damos o nosso acordo para que os partidos que assim o entendam façam a sua declaração de voto oralmente na próxima sessão.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, também eu pretendia ficar inscrito para uma declaração de voto.
respectivas.
A nossa próxima reunião será na terça-feira, às 15 horas, continuando-se o debate dos projectos de revisão constitucional.
Haverá conferência dos líderes dos grupos parlamentares no intervalo dessa sessão.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 55 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social Democrata (PSD)
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.