António José M. Vidigal Amaro.
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Joaquim da Silva.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Osvaldo Sarmento de Castro.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM):
António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Acção Social Democrática Independente (ASDI)
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.
União Democrática Popular (UDP) Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Informam-me de que há um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, mas como ainda não se encontra na Mesa pedia à
Câmara que autorizasse no sentido de se proceder à sua votação num momento ulterior da sessão.
Pausa.
Srs. Deputados, quando interrompemos a discussão dos projectos de lei de revisão constitucional tinham acabado de ser lidas as propostas relativas ao artigo 54.º, que corresponde ao actual artigo 55.º
Suponho que não será necessário serem lidas de novo, pelo que estão em discussão.
Pausa.
Srs. Deputados, até este momento não houve qualquer pedido de inscrição.
Entretanto, verifico que se encontram presentes apenas 100 deputados, pelo que não há quórum para votações.
Suspendo, pois, a sessão por uns momentos até que se verifique o quórum suficiente para podermos proceder a votações.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Sousa Tavares. (PSD): - Sr. Presidente, como ainda não há quórum para votações propunha que passássemos à discussão do artigo 55.º e pedia o adiamento da votação do artigo 54.º
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Veiga de Oliveira e Lopes Cardoso dizem que não estão de acordo...
O Sr. Araújo dos Santos (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Araújo dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, confesso, com toda a sinceridade, que não me apercebi das primeiras palavras que o Sr. Presidente proferiu há pouco.
Acontece que eu desejava intervir em relação ao artigo 54.º, pelo que, se não houver inconveniente, fá-lo-ia agora.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
Entretanto, informo que se encontram presentes 118 senhores deputados, pelo que já temos quórum para votar.
O Sr. Araújo dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de me pronunciar sobre o artigo 54.º, desejava prestar uma informação à Câmara.
Pelo PSD, tem estado a intervir sobre esta matéria o Sr. Deputado Rui Amaral, que, como é de todos conhecido, é o presidente da Comissão de Trabalho. Acontece que este senhor deputado, porque faz parte da direcção da Confederação Sindical Europeia da Educação, teve de se deslocar ao estrangeiro a fim de tomar parte numa reunião do seu executivo.
Relativamente ao artigo em apreço, em nome do PSD, declaro a minha satisfação por mais uma vez - e neste