Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim António Miranda da Silva.

João Carlos Abrantes.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel da C. Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Joaquim da Silva.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Manuel Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria d'Aire Sande Silva.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete dos Santos.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Osvaldo Sarmento de Castro.

Vital Martins Moreira.

Zita Maria Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.

António José Borges G. de Carvalho.

António de Sousa Lara.

Augusto Ferreira Amaral.

Henrique Barrilaro Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda P/Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Vamos continuar a discussão dos projectos de revisão da Constituição.

O ponto que se segue refere-se a uma proposta de eliminação do artigo 50.º da actual Constituição, apresentada pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, proposta que acarretaria a eliminação, também, do actual capítulo l do título III da parte II da Constituição, uma vez que esse capítulo é apenas constituído por esse artigo.

Está, pois, em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart, para uma intervenção.

ou-a com inequívoca clareza no artigo 50.º, em cuja votação não se verificaram então, votos contra.

Hoje, passados 6 anos, continuamos a entender que esta perspectiva se mantém concordante com as necessidades e interesses da maioria do povo português.

Estar em oposição à eliminação do artigo 50.º da Constituição, pela nossa parte não consiste na defesa de qualquer carácter emblemático da Constituição.

É apenas um acto de coerência, diria mesmo, de seriedade política.

Porque mais do que o conteúdo do actual artigo 50.º, o que ganha significado é a intenção de despojar a Constituição de tal norma. Significado que, liminarmente, não pode ser outro do que a recusa do seu espírito.

Em nosso entender, a eliminação do artigo 50.º, tendo este real significado, deixa os direitos económicos,