observações que foram feitas, a Mesa inclinava-se neste momento para iniciar a discussão do futuro artigo 59.º, que agora corresponde ao artigo 52.º, pelo que estão em discussão as propostas de alteração que se reportam ao n.º 3 do actual artigo 52.º da Constituição. Vão ser lidas.
Foram lidas. São as seguintes:
O Sr. Presidente: - Estão, pois, em discussão as propostas de substituição relativas às alíneas a) e c) e a proposta de eliminação da alínea b), todas elas relativas ao n.º 3 do artigo 59.º
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Trata-se de matérias diferentes, pelo que talvez fosse útil e crucial discuti-las uma de cada vez.
O Sr. Presidente: - Como não há nenhuma objecção, serão discutidas em separado. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Salema.
A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Sr. Presidente, era apenas para fazer um pedido de esclarecimento relativamente à alínea b) do n.º 3 do artigo 59.º, segundo o texto da Comissão Eventual.
É que nessa alínea b) faz-se referência à actual alínea b) do artigo 52.º Eu penso que é à actual alínea c) do artigo 52.
O Sr. Presidente: - Exactamente. A alínea b) seria a actual alínea c) do artigo 52.º e é sobre aquela que incide a proposta de eliminação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, tanto quanto me posso aperceber, o artigo 59.º é uma conjugação dos antigos artigos 51.º e 52.º: toma como n.º l o actual n.º 1 do artigo 51.º; como n.º 2, o actual n.º 2 do artigo 51.º; como n.º 3, o actual artigo 52.º, e como alínea b) deste artigo 59.º, a actual alínea c) do artigo 52.º
O Sr. Presidente: - É exacto, Sr. Deputado. E a alínea b) do anterior artigo 52.º é que tem uma proposta de eliminação.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - ... que transita para outro lugar. E a alínea c), proposta pela Comissão, é uma redução da alínea d) do antigo artigo 52.º porque corresponde à alínea d) do artigo 52.º, mas mais reduzido, limitando-se a dizer: «A formação cultural, técnica e profissional dos trabalhadores.»
O Sr. Presidente: - Parece que todos já entendemos, mas como vamos discutir alínea a alínea será depois esclarecida qualquer dúvida que porventura exista.
Está em discussão a proposta de substituição da alínea a), apresentada pela Comissão.
Pausa.
Como não há inscrições, vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade (134 votos).
O Sr. Presidente: - Passamos à proposta de eliminação da alínea b) do actual artigo 52.º Está em discussão.
Pausa.
Não há inscrições. Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade (134 votos).
O Sr. Presidente: - Passamos à proposta de eliminação da alínea b) do actual artigo 52.º Esta em discussão.
Pausa.
Não há inscrições. Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade (136 votos).
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, votámos a eliminação da segunda parte da alínea a) deste artigo, no pressuposto de que vai ser aprovada uma proposta vinda da Comissão que transfere esta matéria para um artigo seguinte.
Votámos a eliminação da alínea b) porque, na verdade, não se trata de eliminar o conteúdo, mas sim de dar por assente uma consequência da aprovação do novo artigo 53.º, respeitante exactamente ao direito à segurança no emprego, que estava constante desta alínea b).
O Sr. Presidente: - Passamos à alínea c), proposta pela Comissão. Está em discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Era só para informar a Mesa, Sr. Presidente, de que vamos requerer o adiamento para amanhã da votação da alínea c) do n.º 3 do artigo 59.º
O Sr. Presidente: - Aguardamos o requerimento, Sr. Deputado.
Pausa.
Entrou na Mesa o requerimento anunciado pelo Sr. Deputado Almeida Santos, pelo que, nos termos regimentais, a votação da alínea c) do n.º 3 do artigo 59.º fica adiada para amanhã.
Passamos ao artigo 60.º, segundo a proposta da Comissão.
Vão ser lidas as propostas da Comissão.