redução das horas de trabalho. Em capitalismo, Sr. Deputado Sousa Tavares, não há hoje qualquer hipótese...
Vozes do CDS: - Outra vez!
O Orador: - ... de desenvolvimento das forças produtivas, o capitalismo e o imperialismo apenas as têm liquidado e destruído e basta olhar para esse mundo fora para o verificar.
O desenvolvimento das forças produtivas só è possível em socialismo, e já que o Sr. Deputado Rui Amaral trouxe para aqui o estrangeiro eu referiria que no dia 16 deste mês, na Albânia socialista, pela 17.º vez, ao contrário do que acontece no resto do mundo, foram diminuídos os preços em percentagens que variaram entre 5% e 35%.
Risos do PSD.
Só aí, na Albânia, é que há um desenvolvimento das forças produtivas, redução dos horários de trabalho e baixa de preços. No resto do mundo verifica-se a destruição das forças produtivas e a liquidação da liberdade dos trabalhadores.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Quantos partidos é que lá há?
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos no limite dos trabalhos do nosso período da manhã. Ficam inscritos, para declaração de voto, os Srs. Deputados Rui Amaral, Manuel Lopes, Lopes Cardoso e Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, não sei em que é que ficou a determinação da conferência dos lideres acerca das figuras regulamentares.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a conferência ainda não deliberou acerca dessa matéria. Está suspensa a sessão até às 15 horas.
Eram 13 horas.
Após a suspensão da sessão, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está inscrito, para produzir uma declaração de voto, o Sr. Deputado Rui Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral.
O Sr. Rói Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma brevíssima declaração de voto a respeito do requerimento que foi rejeitado pela bancada do PSD.
Já tínhamos justificado porque é que não estávamos de acordo em permitir a constitucionalização da proposta de aditamento inicialmente apresentada pelo PCP. A proposta agora formulada, do nosso ponto de vista é ainda pior do que a proposta inicial e, por isso, coerentemente com essa posição, pensamos que uma proposta pior não pode trazer uma solução melhor. Por estes motivos votámos contra.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Quer dizer que vão aprovar a outra!
O Sr. António Vitoriano (UEDS): - Esta foi dura para o Sousa Tavares!
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.
O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Á votação que acabámos de fazer antes da interrupção para o almoço só vem provar e confirmar que a AD está absolutamente fechada a qualquer redução do horário de trabalho e que, pelo contrário, está interessada em contribuir para que ele possa ser aumentado.
Foram aqui colocados alguns argumentos que me merecem alguma consideração.
O facto de se dizer «que a redução do horário de trabalho não contribui para viabilizar a solução do problema do desemprego» é ignorância, é pretender ignorar as posições de qualquer das confederações do movimento sindical internacional, de governos e de muitos técnicos e economistas, é não ter em conta o problema do avanço tecnológico e é não ter em conta a necessidade de humanizar o próprio trabalho. Vir aqui argumentar que «temos problemas porque há horas extraordinárias e duplo emprego» leva-me a dizer o seguinte: se há horas extraordinárias é porque os gestores e não o podemos entender.
Na verdade, a posição da AD reflecte toda a sua hipocrisia e farisaísmo quando aqui vem dizer que esta matéria não tem dignidade constitucional.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como foi adiada a votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 60.º, vamos adiar a votação do aditamento a essa alínea que foi apresentado pelo PCP.
Vamos agora apreciar o artigo 61. º, apresentado pela Comissão Eventual.
Foi lido. É o seguinte:
(Iniciativa privada, cooperativa e antogestionária)
1 - A iniciativa económica privada pode exercer-se livremente enquanto instrumento do pró-