inicial a criação de um Serviço Nacional de Saúde, continua a defender a existência de um Serviço Nacional de Saúde. Mas não de um Serviço Nacional de Saúde com as características que o Sr. Deputado António Arnaut pretende.
O Sr. António Arnaut (PS): - É o que está na Constituição!
O Orador: - E devo dizer ...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isto é em Portugal, não é na Polónia!
O Orador: - E devo dizer que lamento que esta tenha sido uma das matérias que nunca chegou a ser discutida na Comissão Eventual de Revisão Constítucional por o Partido Socialista a considerar como uma questão absolutamente fechada.
Uma voz do PCP: - Que atraso de vida!
O Orador: - É estranho que num momento em que, por toda a Europa, o Estado-Providência e algumas das ideias que lhe andavam ligadas são postas em causa, no momento em que Michel Rocard diz que é impossível à França, não obstante ser um país muito mais desenvolvido do que Portugal, continuar a subsidiar um Serviço Nacional de Saúde, que, aliás, não é um serviço do nosso tipo, ...
Protestos do PS e do PCP.
... é estranho que se continuem a fazer nesta Câmara as afirmações que acabámos de ouvir ao Sr. Deputado António Arnaut. Eu sei que os mitos e os fetichismos têm a sua força.
A História dirá quem tem razão - se o Sr. Deputado António Arnaut ou se a Aliança Democrática.
Nós, pela nossa parte, temos a certeza de que não faltaremos a esse rendez-vous com a História.
Aplausos do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares, tem a palavra para uma declaração de voto.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como parto do princípio que os Srs. Deputados são muito inteligentes, mas não são surdos, reedito apenas como declaração de voto aquilo que já disse antes da votação, acerca do sentido do voto do meu partido. Em todo o caso, queria dizer que há uma coisa de que estou convencido: é que a demagogia não se encontra ligada à inteligência, ou a inteligência não se encontra ligada à demagogia.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Penso, portanto, que na realidade o Ministro dos Assuntos Sociais e o Secretário de Estado da Saúde estão fazendo uma obra singular e séria.
Protestos e risos do PS e do PCP.
Bastará ver a própria oposição que a Ordem dos Médicos está desenvolvendo contra ela.
Não considero é que seja o debate da revisão constitucional a ocasião para discutirmos o Serviço Nacional de Saúde. Outras ocasiões haverá, e próximas, e por isso marcamos encontro para essas datas.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Borges de Carvalho, tem a palavra para uma declaração de voto.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se outras razões bem mais profundas não houvesse para o sentido do voto que aqui exprimimos, em consonância com os restantes partidos da maioria, a declaração de voto do Sr. Deputado António Arnaut era mais do que suficiente para nos colocar na certeza da razão.
De facto, quando um deputado desta Câmara outros argumentos já não tem senão vir aqui dizer que um Governo, que vai buscar a sua legitimidade a uma maioria parlamentar, é um Governo inconstitucional, nós ficamos a ver que tipo de Constituição é que o Sr. Deputado António Arnaut queria para este país.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - Quando um senhor deputado chega a esta Câmara e não tem outros argumentos para defender as suas teses senão chamar estúpidos aos seus colegas, nós sabemos, para dentro e não para fora, como faz o Sr. Deputado António Arnaut, como classificar o Sr. Deputado António Arnaut, como deputado.
Uma voz PS: - Já está classificado há muito do tempo!
Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!
O Sr. António Vitorino (UEDS): - Em direito penal chama-se reincidência!...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Arnaut está a pedir novamente a palavra, para que efeito?
O Sr. António Arnaut (PS): - É só para, no uso do tempo regimental, fazer um ligeiro protesto.
Não vou repetir as longas considerações que aqui já fiz, em várias oportunidades, ...
Vozes do PSD: - Não vale a pena!
O Orador: - ... mas afirmar que quando a direita me ataca, as minhas convicções ficam revigoradas.