governação, dentro de um espírito de diálogo entre todos os corpos que a compõem.
Somos a favor de uma autonomia universitária autêntica, flexível, eficaz e inovadora, que permita à instituição universitária cumprir cabalmente com a sua função de criar, transmitir e difundir a cultura e a ciência para o progresso de Portugal e a valorização dos Portugueses.
A concluir, direi que o Grupo Parlamentar do PSD vai votar favoravelmente o artigo 76.º, com a nova formulação que apresentamos ao n.º 1 deste artigo.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.
O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votaremos favoravelmente os aditamentos propostos ao artigo 76.º da Constituição.
Quanto ao n.º 1, votaremos favoravelmente, porque a referência específica à elevação do nível cultural e científico do País reforça o carácter humanista que deve ter o ensino universitário e representa uma quebra de um tecnocratismo que tem invadido as estruturas universitárias.
Quanto ao n.º 2, votaremos favoravelmente, porque entendemos que a autonomia universitária è uma componente essencial da democracia cultural que queremos construir neste país. Ela deve ser tomada não como um privilégio corporativo, mas como um serviço à comunidade.
Apesar de tudo e em todo o caso, queremos também sublinhar que não alimentamos excessivas ilusões acerca do sentido transformador que este artigo 76.º possa, só por si, vir a ter.
A transformação da Universidade não depende apenas da Constituição; depende da transformação das ment alidades dos universitários e da legislação que sobre autonomia venhamos aqui a aprovar.
A pedra de toque da autonomia universitária, em última análise, não estará no artigo 76.º, mas na capacidade dos universitários para assumirem a sua função e na capacidade desta Assembleia para fazer uma lei de autonomia realmente séria, honesta e coerente.
Pela nossa parte, em consonância com o projecto que apresentámos, continuaremos a batalhar por ela.
Vozes da ASDI: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, pelo que vamos votar a proposta de substituição, subscrita por deputados do PS, do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI, do n.º 1 do artigo 76.º juntamente, se não houver objecções, com a epígrafe do mesmo artigo.
Pausa.
Como não há, vamos votar.
Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade (165 votos).
O Sr. Presidente: - Deste modo, o N.º 1 do artigo 76.º, constante do texto da Comissão está prejudicada.
Vamos votar o n.º 2 do artigo 76.º, constante do texto da Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (169 votos).
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.
O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE congratula-se com a aprovação da proposta de substituição, apresentada pelo PS, PSD, CDS, PPM e ASDI, relativamente ao n.º 1 do artigo 76.º, constante do texto da Comissão, na medida em que, em nosso entender, se trata de um regime muito mais dinâmico do que aquele que era apresentado na proposta da Comissão ao inserir-se, por um lado, o inciso «elevação do nível educativo, cultural e científico», e, por outro, porque nesta proposta se mantêm a discriminação positiva em relação aos trabalhadores e aos filhos dos trabalhadores, que já consta, aliás, do actual texto constitucional.
O Sr. Presidente: - Quanto ao actual artigo 77.º da Constituição, há uma proposta de eliminação, apresentada pela Comissão, e uma proposta de aditamento, igualmente apresentada pela Comissão, de um novo artigo, o artigo 77.º, o qual consta de uma epígrafe e de dois números. Apresentada pelos Srs. Deputados do Partido So cialista, há também uma proposta de substituição do n.º 2 do artigo 77.º, constante do texto da Comissão.
Vão ser lidas as várias propostas.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, por distracção não me dei conta de já ter terminada a votação do artigo 76.º É que eu queria fazer uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
Vozes do CDS: - Não é verdade!