O Sr. Deputado quer agora o intervalo de meia hora?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, se o intervalo regimental é às 17 horas e 30 minutos, já que não cumprimos a hora regimental do início da sessão cumpra-se o intervalo.
O Sr. Presidente: - Parece, Sr. Deputado, que a esse respeito não há consenso.
Mas o Sr. Deputado pode pedir formalmente a suspensão dos trabalhos por meia hora, coincidindo com o intervalo.
Protestos do PCP.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, eu não tenho que pedir nada.
Estou só a lembrar ao Sr. Presidente que era conveniente, para o bom funcionamento dos trabalhos, que se cumprissem as horas.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Porque os Srs. Deputados, certamente como eu, combinaram encontrar-se com alguém às cinco e meia, por ser a hora do intervalo, e não gostam de faltar. E ainda porque não há nenhuma vantagem em fazer tudo a desoras.
Façamos o intervalo e daqui por meia hora estejamos cá. Isso é que é importante.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, penso que não tem conta o número de vezes que temos feito o intervalo às 6 da tarde. De maneira que não creio que fosse escandaloso que hoje se fizesse mais 5 minutos desta sessão para acabar estas votações que estão em atraso.
Protestos do PCP.
O Sr. Presidente: - Não vale a pena criar polémica à volta do intervalo. Enfim, não me parece que seja objecto para isso. O que verifico é que há...
O Sr. Almeida Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Eu fazia a proposta de procedermos rapidamente às votações e deixamos as declarações de voto para depois do intervalo.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Têm medo de não ter quórum para votar?!...
O Orador: - Temos medo de não ter quórum, Sr. Deputado. Lamento que o senhor não tenha!
Protestos do PCP.
Uma voz do PCP: - Mexam os vossos deputados, caramba!
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, eu vou aceitar, mais uma vez, chegar tarde onde prometi chegar a horas.
Faremos as votações. Mas isto é a última vez, porque todos sabem que posso pedir meia hora e acaba-se isto. E os senhores amarram os vossos deputados às cadeiras se os quiserem fazer votar.
Vozes do PCP e da UDP: - Muito bem!
O Sr. Costa Andrade (PSD): - Estes deputados não são susceptíveis de serem amarrados! Aqui não há cordas!
O Orador: - Portanto, vamos tentar demonstrar que não estamos aqui para prejudicar os vossos votos. Mas, simplesmente, temos que ter horas, Srs. Deputados.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Partilho inteiramente das suas observações quanto às horas, Sr. Deputado Veiga de Oliveira. Tomamos boa nota das suas observações. No entanto, nunca esteve em causa a possibilidade de o Sr. Deputado, ou de qualquer outro, exercer os seus direitos regimentais.
Vamos, então, passar à votação dos outros pontos que foram adiados para hoje.
Comecemos pelo que diz respeito à sistematização do capítulo II, que passará a ser o capítulo I do título III da parte II, proposto pela Comissão. Tem várias alíneas, a), b), c) e d).
Suponho que não haverá inconveniente em serem votadas em conjunto.
Pausa.
Vamos, então, votar em conjunto a sistematização.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade (187 votos).
O Sr. Presidente: - A votação seguinte refere-se ao artigo 59.º, anterior artigo 52.º, na alínea c) do seu n.º 3.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Era para pedir que a proposta fosse requalificada. Está qualificada como proposta de substituição, mas é uma simples proposta de emenda e assim deve ser votada.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. É uma proposta de emenda. Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada, com 158 votos a favor (do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da ASDI), 31 votos contra (do PCP, do MDP/CDE e da UDP) e 2 abstenções (da UEDS).