da defesa do património cultural não tem acompanhado a teoria dessa mesma defesa. Hoje em dia nenhum sector ou quadrante ideológico ousa dizer que não defende o património cultural ou que não o quer fazer. Em termos práticos, porém, constatamos a degradação contínua desse mesmo património. Urge, portanto, tomar medidas para a sua salvaguarda.
Em segundo lugar, a zona da cultura tem-se mostrado uma zona de possível colaboração das ideologias existentes no nosso país. É uma zona de consenso, onde as pessoas com ideologias diferentes e até antagónicas têm podido colaborar, concertar os seus esforços, e por isso nos parece importante - a nós, que não advogamos a luta pela luta e a contenda social pela contenda social - que estas zonas de consenso existam.
São estas as razões que nos levam a apoiar estas medidas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Como não há mais inscrições, vamos passar à votação. Começamos pela proposta de eliminação do artigo 78.º
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O meu grupo parlamentar pede a interrupção da sessão por 2 minutos.
O Sr. Presidente: - É regimental. Está concedido. Eram 19 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 19 horas e 27 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes.
A Sr.ª Teresa Santo Clara Gomes: (UEDS): - Depois de várias conversações, parece haver acordo em que a ideia por mim proposta venha a ser aceite, embora com uma formulação ligeiramente alterada. Gostaria de passar a lê-la antes de a entregar na Mesa.
O aditamento seria de uma nova alínea, nos seguintes termos: «articular a política cultural com as demais políticas sectoriais».
O Sr. Presidente: - Agradecia que a fizesse chegar à Mesa, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos votar primeiro a proposta de eliminação do actual artigo 78.º, apresentada pela Comissão.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade (180 votos)
O Sr. Presidente: - Se não houver objecções, vamos votar a proposta de substituição à alínea a) do n.º 2 do artigo 78.º, apresentada pelos vários partidos, depois votaremos o resto do articulado proposto pela Comissão e no fim a proposta de aditamento de uma alínea e) ao n.º 2 do artigo 78.º
Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade (179 votos).
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas perguntar porque é que não votamos as restantes alíneas conjuntamente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a proposta que votámos era uma proposta de substituição, apresentada pelos vários partidos, e agora vamos votar conjuntamente as propostas apresentadas pela Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.
O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, se não houver oposição de nenhum dos grupos parlamentares, proponho que se vote conjuntamente o texto da Comissão, à excepção da alínea a), e a proposta de aditamento de uma nova alínea, a alínea e), apresentada pela Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
nem uma obra de rebaixamento -, e a isto deve presidir, sempre e só, uma ideia de sublimação do homem.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Não havendo mais declarações de voto, passamos ao artigo 79.º, em relação ao qual há uma proposta de aditamento ao n.º 1, apresentada pela Comissão, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte: