Sr. ex-Ministro está ou não no congelador?

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, respondendo à sua interpelação, direi que terá havido por parte do Sr. Deputado Nascimento Rodrigues uma interpretação demasiado lata ou da medida em que a sua dignidade foi ofendida ou na defesa muito extensa da sua dignidade face a um problema que, parece, se limitava a ser de congelamento ou de congelador.

Portanto, o meu desejo seria o de que essas interpretações demasiado extensivas do Regimento não perturbassem os nossos trabalhos.

O Sr. Deputado Veiga de Oliveira pediu a palavra para que efeito?

No entanto, parece-me que é de verificar e, simultaneamente, de lamentar que, mesmo com o exemplo dado, o Sr. Deputado Nascimento Rodrigues não se, tenha mantido na estrita observância daquilo que foi uma norma aceite por todos e que foi confirmado pela Mesa.

E é lamentando isto, Sr. Presidente, que continuo a não fazer o protesto a que teria direito.

O Sr. Presidente: - Penso que, efectivamente, só há uma atitude correcta perante uma situação deste género. É que, se se admite que um deputado abuse de uma

figura regimental, e depois outros deputados, por esse mesmo motivo, continuam a pretender seguir pelo mesmo caminho, isso dificulta muito os nossos trabalhos.

Portanto, agradeço a manutenção da sua atitude de não produzir mais protestos.

Sr.ª Deputada Zita Seabra, para que efeito deseja usar da palavra?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: Sr. Deputado António Vitorino, ao abrigo de que figura regimental deseja usar da palavra?

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, eu desejava usar da palavra para fazer um contraprotesto, porque aquilo que o Sr. Deputado Nascimento Rodrigues fez foi um protesto em relação à minha intervenção e não usou o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, à Mesa não se afigura que as coisas possam apresentar-se nesses termos.

O Sr. Deputado Nascimento Rodrigues qualificou a sua intervenção com exercício do direito de defesa. Tê-lo-á feito de uma maneira mais ou menos regimental, mas isso não justifica, a meu ver, que o Sr. Deputado venha agora atribuir uma outra qualidade a essa intervenção e pretender desenvolver o debate em termos que estão fora do nosso acordo e fora do regimento.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Se o Sr. Presidente me permite, então eu desejo usar do direito de defesa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado foi atacado?

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Fui referido na intervenção do Sr. Deputado Nascimento Rodrigues.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado foi atacado em termos que ofendem a sua honra e dignidade?

Protestos do PCP.

Um momento Srs. Deputados.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas neste momento peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Independentemente do conteúdo da intervenção do Sr. Deputado Nascimento Rodrigues, foi-lhe dada a palavra para ele exercer o direito de defesa e não foi feito qualquer comentário antes de lhe ser dada a palavra sobre se ele iria ou não exercer o direito de defesa.

E neste momento peço ao Sr. Presidente a palavra para exercer do direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Dou a palavra ao Sr. Deputado para exercer o direito de defesa, mas estritamente nos termos regimentais. Quer dizer, única e exclusivamente, e de forma muito sucinta, para exercer o direito de defesa relativamente àquilo em que a sua honra ou dignidade tenham sido feridas pelas palavras do Sr. Deputado Nascimento Rodrigues.