João Gomes Abreu de Lima (círculo eleitoral de Viana do Castelo) por Camilo Guerreiro Ferreira (esta substituição é pedida para os dias 6 a 9 de Julho próximo, inclusive);
João Lopes Porto (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão (esta substituição é pedida para o dia 28 de Junho corrente);
Adalberto Manuel da Fonseca Neiva de Oliveira (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão (esta substituição é pedida para os dias 29 de Junho a 5 de Julho próximo, inclusive);
Mário Gaioso Henriques (círculo eleitoral de Aveiro) por António Paulo Rolo (esta substituição é pedida para os dias 29 de Junho corrente a 2 de Julho próximo, inclusive);
Adriano José Alves Moreira (círculo eleitoral de Bragança) por Maria Tábita Lopes Ferreira Mendes Soares (esta substituição é pedida para os dias 6 a 9 de Julho próximo, inclusive);
João António de Morais Leitão (círculo eleitoral de Lisboa) por Pedro Eduard o Freitas de Sampaio (esta substituição é pedida para os dias 1 a 5 de Julho próximo, inclusive);
3) Solicitada pelo Partido da União de Esquerda para a Democracia Socialista:
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes (círculo eleitoral de Aveiro) por António Ferreira Guedes (esta substituição é pedida para os dias 29 e 30 de Junho corrente, inclusive);
Mário Alberto Nobre Lopes Soares (círculo eleitoral de Lisboa) por Edmundo Pedro (esta substituição é pedida para os dias 29 de Junho corrente a 2 de Julho próximo, inclusive);
Rui Fernando Pereira Mateus (círculo eleitoral de Lisboa) por Sérgio Augusto Nunes Simões (esta substituição é pedida para os dias 29 de Junho corrente a 2 de Julho próximo, inclusive);
João Cardona Gomes Cravinho (círculo eleitoral de Lisboa) por Francisco Igrejas Caeiro (esta substituição é pedida para os dias 29 de Junho corrente a 2 de Julho próximo, inclusive);
Jorge Fernando Branco de Sampaio (círculo eleitoral de Lisboa) por Etelvina Lopes de Almeida (esta substituição é pedida para os dias l a 15 de Julho próximo, inclusive);
Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto (círculo eleitoral de Lisboa) por Rodolfo Alexandrino Susano Crespo (esta substituição é pedida para o próximo dia 1 de Julho).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende, proferir o seguinte parecer:
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos que acaba de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Passamos à segunda parte do período da ordem do dia, em que iremos votar os pedidos de ratificação n.ºs 141/II, do PCP, e 152/II, do PS, e ainda os n.ºs 143/II, do PCP, e 155/II, do PS.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, desejava interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - A questão é esta: a minha camarada Maria d'A ires fará uma declaração de voto conjunta em relação aos dois diplomas e, por isso, o nosso grupo parlamentar solicitava que se votassem os dois diplomas e, depois disso, se fizessem as declarações de voto.
Era esta a sugestão e o pedido que fazíamos.
O Sr. Presidente: - Perfeitamente de acordo quanto à oportunidade da declaração de voto que o Grupo Parlamentar do PCP prefere fazer, sem que a Mesa objecte a possibilidade de qualquer grupo parlamentar querer fazer as declarações de voto separadamente.
Vamos, em primeiro lugar, votar a ratificação n.º 141/II, de iniciativa do PCP, que incide sobre o mesmo decreto que é objecto do pedido de ratificação n.º 152/II, subscrito pelo PS. O diploma em questão é o Decreto-Lei 165/82, de 10 de Maio.
Consultada a Assembleia, foi concedida, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e votos contra do PS, do PCP, da ASDI e da UDP.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação da ratificação n.º 143/II, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, e da ratificação n.º 155/II, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PS, ambas incidindo sobre o Decreto-Lei 167/82, de 10 de Maio.