medida em que está dependente de alterações a introduzir no artigo 9.º, o qual baixou à Comissão. Assim, sugeria que a proposta de eliminação desta alínea se votasse depois, quando votássemos o artigo 9.º
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sousa Tavares propôs, e assim se fará, que se discuta em primeiro lugar a actual alínea g), que é a transferência da alínea...
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
Eu não propus que se discutisse. Tenho até muito gosto em que não se discuta!
Eu propus que se votasse primeiro essa proposta da AD, que ficará prejudicada, podendo então votar-se em globo a proposta da CERC, uma vez que não existem mais reservas nem propostas acerca deste artigo.
O Sr. Presidente : - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, apenas queria dizer à Mesa que não concordamos com isto. Cremos que se deve seguir alínea por alínea e quando se chegar à alínea que está implicada pela proposta da AD ela será discutida em conjunto com a proposta da AD e votada no momento próprio, ou seja, a discussão e votação alínea por alínea, começando no corpo do artigo.
O Sr. Presidente: - Há alguma objecção, Srs. Deputados?
Pausa.
Como não há oposição, vai proceder-se à leitura da alínea b).
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, há um equívoco da Mesa. O guião deve ser lido da seguinte maneira: a alínea b) é, no texto da Comissão, a nova alínea c).
É, portanto, essa que deve ser lida.
O Sr. Presidente: - É exacto, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, houve uma proposta do Sr. Deputado Nunes de Almeida no sentido de votarmos conjuntamente estas duas alíneas. Se não houver objecções, vamos fazer assim.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, mas esta última alínea ainda não foi lida.
O Sr. Presidente: - Então vai ser lida, Srs. Deputados.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Foi lida. É a seguinte:
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, nós não queríamos dizer que não estávamos de acordo com aquilo que foi sugerido pelo Sr. Deputado Sousa Tavares; só que não percebemos o que é que justifica essa alteração na votação. Se o Sr. Deputado explicar as razões desse pedido, nós poderíamos dar eventualmente o nosso acordo. Agora assim, e sem saber porquê...!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos seguir o guião, estando, portanto, em debate o texto do corpo do artigo 81.º
Como não há mais inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (185 votos).
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à proposta de substituição da Comissão, referente à alínea a), que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Está em debate.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida.
O Sr. Luís Numes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, suponho não haver oposição de ninguém a que se votem as alíneas a) e b) conjuntamente.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em debate.
Pausa.
Como não há inscrições, vamos passar à votação das referidas alíneas.
Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade (com 189 votos).
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lida a alínea d) do artigo 81.º, que é uma transferência sistemática que não será necessário votar.
O Sr. Vital Moreira(PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, proponho que no final se votem todas as alterações sistemáticas que são três: essa e mais duas, se não estou em erro.
Votá-las-íamos, depois, todas no final.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há alguma objecção?
Pausa.
Como não há objecções, assim se fará.