Passamos agora à alínea e), que é a nova alínea d) do artigo 81.º. Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em debate. Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.
O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, só para acentuar que ao votarmos esta alínea estamos também, automaticamente, a eliminar a actual alínea i).
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, passamos à votação.
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que por ter havido unanimidade na anterior votação se presume que agora vai haver o mesmo resultado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há alguma objecção à sugestão do Sr. Deputado António Arnaut?
Pausa.
Como não há objecções, considero aprovada por unanimidade (com 189 votos) a presente alínea.
Vamos agora passar à discussão da alínea g), que é uma proposta da AD.
Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em debate. Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, era exactamente aqui que havia uma proposta da AD, em relação a esta alínea.
É essa que estamos a discutir?
O Sr. Presidente: - É sim, Sr. Deputado.
O Sr. António Vitorino (UEDS): - É essa que com paciência iremos votar!
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, se me permite, a AD retira esta proposta, para simplificar o andamento dos nossos trabalhos.
Risos do PS, do PCP e da UEDS.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - O Sousa Tavares não sabia!
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Que estupendo nó cego!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, passamos agora à alínea y), que é, portanto, a alínea f) da Comissão (uma proposta de substituição).
Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Morena (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para pedir a requalificação.
A presente alínea está apresentada como proposta de substituição quando na verdade é uma proposta de emenda, consistindo na eliminação da parte final.
Queremos, assim, que ela seja discutida e votada como proposta de emenda.
O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado.
Pausa.
Como não há inscrições, vamos passar à votação da referida alínea.
Submetida à votação, foi aprovada, com 167 votos a favor (do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE) e com 32 votos contra (do PCP e da UDP).
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente quero apenas dizer que a UEDS votou favoravelmente esta proposta de alínea, mais concretamente, a supressão da parte final da actual alínea da Constituição, não porque seja contra a protecção às pequenas e médias empresas económica e socialmente viáveis, mas porque este principio está consagrado no n.º 1 do artigo 85.º
O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.
O Sr. Nunes d« Almeida (PS): - Sr. Presidente, pretendíamos fazer uma declaração de voto, mas o Sr. Deputado Lopes Cardoso já a fez por nós porque queríamos dizer exactamente o mesmo. Assim, ela está feita.
O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.