O Sr. Presidente! - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, é evidente que seria necessário frisar as diferenças ideológicas que nos separam. No entanto, gostaria de ver aqui duas pequenas questões esclarecidas por V. Ex.ª

Referiu que os movimentos populares e do proletariado agrícola que surgiram no Alentejo teriam sido por iniciativa própria. Gostaria de saber, Sr. Deputado, se V. Ex.ª pensa, de facto, isso, ou se pensa antes que esses movimentos foram pressionados e motivados por forças externas ao proletariado agrícola.

Por outro lado, gostaria de ver definido por parte de V. Ex.ª - técnico agrícola que muito prezo e estimo- o que entende por Reforma Agrária, em termos globais.

O Sr. Presidente) - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado compreender-me-á, pois eu não vou gastar o meu tempo se o Sr. Deputado não estiver interessado na resposta que eu lhe dou, tanto mais que só me resta muito pouco tempo.

Com certeza que houve forças que enquadram o movimento dos trabalhadores rurais no Alentejo. Não sou tão ingénuo que o ignora. Mas o que lhe digo é que não haveria nenhuma força capaz de enquadrar e de proporcionar esse movimento se ele não correspondesse a uma reivindicação real, sentida e vivida pelos trabalhadores rurais alentejanos. É uma coisa completamente diferente.

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Honra lhes seja!

O Orador: - O que não aceito é que se afirme que os trabalhadores alentejanos foram manipulados no processo de Reforma Agrária. Poderão ter sido enquadrados e orientados, mas isso é coisa diversa.

Sr. Deputado, não lhe vou agora, por razões de tempo, explanar aquilo que eu entenderia, certo ou errado, do que deveria ser uma Reforma Agrária no nosso país.

Dir-lhe-ei, muito simplesmente, que a Reforma Agrária tem para mim como objectivo, antes de mais, permitir o acesso à terra daqueles que a exploram, sob formas múltiplas, que a níveis da exploração individual, quer da colectiva ou cooperativa, como lhe queira chamar - num caso ou noutro por escolha livre dos próprios trabalhadores agrícolas. Alterando nesse sentido as estruturas fundiárias, poderão criar-se condições para o desenvolvimento económico da nossa agricultura.

Haveria ainda muito a dizer, mas o Sr. Deputado desculpar-me-á e compreender-me-á. Teremos outras ocasiões de falar; agora não posso perder muito mais tempo nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.

O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Independentemente de outras intervenções que venhamos a fazer neste capitulo relativo à política agrícola, não queremos deixar de assinalar, a propósito do debate do artigo 96.º, algumas alterações propostas pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e que julgamos ser necessário sublinhar por se tratar de melhorias bastante positivas para o nosso texto constitucional.

Refiro-me, nomeadamente, ao aditamento de uma alínea d) proposto pela Comissão, pela qual se elenca também como objectivo fundamental da política agrícola, a par de outros três objectivos fundamentais, assegurar o uso e gestão racionais dos solos e dos restantes recursos naturais vivos, bem como a manutenção da capacidade de regeneração de uns e de outros.

Independentemente de alguma redacção imperfeita desta alínea, que julgo que poderá vir a merecer alguma alteração, o que é fundamental é assinalar que a inclusão como um dos grande à capacidade que poderá ter o conjunto dos recursos de determinado país para assegurar a produção a longo prazo, para lá de uma geração. Essa preocupação tem que ser nossa, porque nós não estamos a legislar para a nossa geração nem para a nossa época, mas sim para um país que pretendemos continue indefinitivamente a assegurar no seu suporte físico, no seu território, a capacidade de produção de produtos agrícolas de que as gerações vindouras hão-de necessitar.

Vozes do PPM e do CDS: - Muito bem!