comum e do bem nacional, que é o desenvolvimento do nosso sector primário.

É da conjugação e da diversificação dos modelos, é da preocupação de reunir as várias e mais diversas condições para que dessa diversificação possa resultar, bastante revês da realidade geográfica natural, aquilo que de facto e na realidade empírica convém ao progresso da agricultura do país, com a modéstia necessária para termos sempre a consciência de que a agricultura se não desenvolve como o sector secundário e como a indústria, que não pode apenas ser tratada nos gabinetes dos projectistas ...

Vozes do CDS! - Muito bem!

..., que é algo que está assente numa realidade que transcende o próprio homem. É com essa preocupação que nos congratulamos, pelo aditamento que agora vem proposto e que, embora com algumas melhorias de forma, se possível, vamos votar gostosamente.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS. Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faz favor.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, é só para anunciar que, de imediato, vamos fazer chegar à Mesa um requerimento no sentido de pedir o adiamento da votação deste artigo para a sessão da próxima terça-feira.

O Sr. Presidente: - Entretanto, há pouco foi anunciada, mas não chegou a ser lida, uma proposta da UEDS, de aditamento de uma alínea d) ao n.º 1 do artigo 96.º

Foi lida. É a seguinte: Assegurar o uso e a gestão racionais dos solos e dos restantes recursos naturais, bem como a manutenção da sua capacidade de regeneração.

O Sr. Presidente: - Algum Sr. Deputado deseja usar da palavra em relação a esta proposta? Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Só para dizer que queremos dar o nosso acordo à proposta apresentada pela

UEDS, uma vez que perfilhamos do conceito que o Sr. Deputado Lopes Cardoso acabou de enunciar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luis Beiroco (CDS): - Uso da palavra para dizer exactamente o mesmo que disse o Sr. Deputado Mário Lopes.

Pensamos, pois, que neste caso se trata duma verdadeira benfeitoria não apenas voluptuária, como diria o Sr. Deputado Vital Moreira.

Risos do Sr. Deputado António Vitorino (UEDS).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, é também para anunciar que votaremos favoravelmente a proposta da UEDS, ainda que nos restem algumas dúvidas quanto à precisão técnica da proposta.

Vozes do PCP: - Ah!...

Mas como de qualquer forma o texto que estamos a aprovar é um texto jurídico e não um texto técnico, damos o nosso acordo à proposta da UEDS,

O Sr. Presidente: - Aguardo, pois, que chegue à Mesa o requerimento anunciado.

Pausa.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, por razões óbvias retiramos o requerimento.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Quer dizer, já temos quórum!...

O Sr. Presidente: - Uma vez retirado o requerimento, passamos à votação deste artigo:

Se não houvesse inconveniente proporia que votássemos simultaneamente a epígrafe e as propostas relativas ao n.º 1, ou seja o corpo do n.º 1 e a sua alínea a).

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, salvo erro a epígrafe e o corpo do n.º 1 já estão votados.

Vozes do PCP: - Não estão, não!

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Só foi votada a epígrafe do Título.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, é para requerer a votação separada da alínea a) e pedir a sua requalificação para proposta de emenda, porque na ver-