tuição. A AD não perdeu, pois, a esperança de levar a água ao seu moinho, não através de profundas alterações obtidas no quadro da revisão constítucional nos artigos referentes à Reforma Agrária, mas jogando designadamente na elaboração de leis inconstitucionais que pretende fazer passar por um Tribunal Constitucional que não dá garantias de defesa da Constituição. Ganharia, assim, com juros, no campo da lei ordinária e da acção prática, aquilo que não conseguiu no terreno da alteração da Constituição agrária resultante do 25 de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política executada por Vaz Portugal, Ferreira do Amaral, Cardoso e Cunha, Basílio Horta e Maçãs, vai decerto ser pura e simplesmente rejeitada. Não vai encontrar guarida constitucional.
A proposta da AD agora derrotada tem a virtude de possibilitar que nesta Assembleia, em sede de revisão constitucional, fique de forma inequívoca, ilegitimada, por completo, toda a política de subversão antidemocrática, antijuridica e anticonstitucional que a AD tem desenvolvido contra a Reforma Agrária e as UCP,s/Cooperativas
Vozes do PCP: - Muito bem!
Se até aqui já não o podia, agora mais claramente não pode sustentar uma tal política.
A AD vai aqui sofrer uma dura e pesada derrota. Com isso nos congratulamos.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com o que foi requerido e com a praxe que estabelecemos, vamos interromper agora o debate do artigo 97.º, sem prejuízo dos oradores inscritos sobre este ponto, para votarmos as propostas que foram adiadas, suponho que na última sessão plenária.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, por um lado, era para dar o acordo da minha bancada à intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira e, por outro, para adiantar a minha opinião. Não se trata de fazer por procuração aquilo que, provavelmente, o Sr. Deputado Vital Moreira irá fazer mas queria desde já adiantar a minha opinião.
A questão levantada pelo Sr. Presidente é completamento diferente. Uma coisa é fazer-se o intervalo e outra coisa é entrarmos em votações, com eventuais declarações de voto subsequentes a essas votações abordarmos matérias totalmente diferentes, para depois retomarmos um debate de que, provavelmente, já se perdeu o fio.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É isso!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.
O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, pensamos que compete à Mesa a orientação dos trabalhos, mas de qualquer modo há a possibilidade de uma apreciação da parte do Plenário.
No entanto, as razões invocadas não nos parecem procedentes, porque o Sr. Deputado Lopes Cardoso disse que se retomaria a discussão depois do intervalo e nessa altura já se teria perdido o fio à meada.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não foi isso!
O Orador: - Porém, a verdade, é que seguindo-se a lógica natural das coisas, se houvesse agora o intervalo, como normalmente acontece, a discussão que estamos a travar retomar-se-ia apenas depois do .intervalo, provavelmente com o fio da meada perdido.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Bom? Sr. Deputado, há aqui qualquer coisa que não joga certo.
A UEDS faz propostas e o Sr. Deputado lê-as por linhas tortas; eu falo e o Sr. Deputado responde a algo que não tem nada a ver com a minha intervenção.
O problema do intervalo foi invocado pela Mesa, mas a questão que se põe é interromper um debate não para fazer um intervalo puro e simples, o que é prática quotidiana nesta Assembleia, mas para enxertar votações e subsequentes declarações de voto, para abandonarmos matérias distintas, e para, em seguida, retomarmos os trabalhos. É um hiato completamento diferente daquele que resultaria da simples existência de um intervalo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desculpem-me interrompê-los, mas penso que todas as práticas são contingentes.