A Mesa está perfeitamente aberta para, designadamente na conferência dos lideres dos grupos parlamentares - que, aliás, penso que deve reunir no intervalo - analisarmos este ponto. Creio que tudo é possível, inclusivamente que o intervalo seja adiado, que se interrompa a sequência das votações ou da discussão, etc.
De qualquer maneira, tomando nota das objecções, proponho que hoje votemos assim e que reexaminemos, da parte da Mesa com toda a abertura, o problema, tendo em conta todas as suas implicações.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
e nada tem a ver com as horas do intervalo.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tomo nota das suas razões e reexaminaremos este problema. Eu estava a enunciar os pontos que, suponho,...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça, favor.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, nós fomos até ao ponto de invocar o Regimento para impedir a interrupção da discussão. A Mesa não pode, pura e simplesmente, ignorar que o invocámos e deve dizer se temos ou não razão quando o fizemos, se a discussão pode ser interrompida ou não, dando-nos a possibilidade de recorrermos dessa interpretação.
A mesa não pode silenciar o facto de termos invocado o Regimento.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tinha entendido essa invocação do Regimento até às suas últimas consequências. Mas agora tomo-a desse modo.
O meu entendimento, naturalmente com recurso para o Regimento normal, é de que estamos a fazer um debate com regras especiais, em relação às quais admito que haja uma lacuna e que se terá estabelecido uma prática.
De qualquer modo, vou consultar a Mesa.
Pausa.
A decisão da Mesa, tomada por maioria, é no sentido de votarmos imediatamente a seguir as propostas adiadas. Naturalmente que esta decisão implica a abertura da Mesa a reexaminar a questão, quer seja no âmbito da própria Mesa reunida com todos os seus membros, quer no âmbito da conferência dos lideres parlamentares.
De qualquer modo, é evidente que a decisão da Mesa é susceptível de recurso do Plenário.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, mesmo os recursos obedecem a um principio de utilidade e é claramente inútil recorrermos, embora lamentando que os restantes grupos parlamentares, perante este manifesto caso de irrazoabilidade e de irregimentalidade, se não tenham pronunciado.
Apenas nos resta lamentar que se vá cometer, desnecessariamente um atropelo.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É só para corrigir uma afirmação do Sr. Deputado Vital Moreira, pois a afirmação de que os restantes grupos parlamentares não se pronunciaram não correspondia verdade.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Tem razão, Sr. Deputado. É justo fazer essa correcção.
O Sr. Presidente: - Vamos, então, passar à votação da proposta da Comissão relativa ao actual artigo 81.º, alínea o), que, segundo a sistematização da Comissão, é a alínea i).
Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, estava com dúvidas acerca do que se vai votar, mas já fui esclarecido pela Mesa quando o Sr. Presidente referiu o texto da Comissão.
De qualquer maneira, penso que relativamente a estas votações que foram adiadas, era de toda a vantagem que a Mesa fizesse a leitura do texto que se vai votar, porque, de facto, trata-se de coisas que vêm de sessões anteriores e há alguma dificuldade em as localizar imediatamente.
No entanto, isto não é um requerimento, é apenas uma mera sugestão à Mesa.
O Sr. Presidente: - Bem, creio que, em, relação à actual alínea a) do artigo 81.º, que, na proposta de sistematização da Comissão é a alínea f), não há qualquer dúvida e, portanto, vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada, com 160 votos a favor (do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS) e 31 votos contra (do PCP, Do MDP/CDE e da UDP).
O Sr. Presidente: - Passamos à votação da proposta de substituição do n.º 1 do artigo 82, apresentada, pela comissão.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.