Nós ainda podíamos compreender que surgisse como aliciante da atribuição em propriedade aqueles, ou a alguns proprietários motivar nessa exploração o interesse e o entusiasmo que hoje não" vê. No entanto, coloca-se-nos o seguinte problema: sendo a nossa concepção de propriedade privada da terra ilimitada, eterna, absoluta -ou quase-, qual é a garantia que vamos ter que ela não transitará, ainda que a título hereditário, ou para uma viúva que, por acaso, resolve ser brejeira, não trabalhar, e passar a viver dos rendimentos, ou para o filho que é médico, teddyboy, ou que vai semanalmente arranjar as unhas à manicure!

A proposta que agora aqui foi apresentada pela ASDI também não nos convence, digo isto com toda a simpatia ao meu querido amigo Jorge Miranda, por esta razão simples: se nós estivéssemos de acordo com o princípio, achávamos que ele devia estar consignado na Constituição, evitando assim que ele fosse apenas a abertura de uma porta que visa a possibilidade da lei ordinária vir a fazer aquilo que nós entendemos que não deve ser feito.

Sr. Deputado, o problema é que a limitação da propriedade privada, ou ia ao ponto de criar uma propriedade imperfeita, nesse caso já não falaríamos em propriedade, ou ia ao ponto de criar tais condições que não viriam eliminar os defeitos que encontrámos para a solução.

Resumindo: o nosso problema é de optar entre uma posse útil, para quem está a trabalhar na terra e para a sociedade, e entre uma propriedade que provavelmente continuaria em muitos casos a ser inútil.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um contraprotesto, o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Diário da República!

O Orador: - .... níveis mínimos de aproveitamento, tanto para as terras que viessem a ser consagrados em posse plena, como para as terras que já atribuídas para o outro lado...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Para que lado?

quer aos pequenos agricultores, quer aos trabalhadores rurais, quer às unidades colectivas, quer, ainda, às, formas cooperativas de exploração da terra.

Sr. Deputado Almeida Santos, reconheço que, no fundo, a minha intervenção teve a virtude de obrigar a clarificar a posição do Partido Socialista em relação à explanação feita pelo Sr. Deputado Jorge Miranda. De facto, havia da vossa parte e até esta altura, um silêncio comprometido!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Era só para dizer, Sr. Deputado, que percebo agora melhor por que é que achou confusa a minha intervenção.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de formular uma pergunta ao Sr. Deputado Almeida Santos; no entanto, como regimentalmente isso não me é permitido, então farei essa pergunta sob a forma de uma intervenção.

Na intervenção de há pouco o Sr. Deputado Almeida Santos disse que as terras eram do Estado, que os trabalhadores tinham acesso a essas terras e nada pagarem e portanto ficavam numa situação privilegiada.

Sr. Deputado Almeida Santos, a Aliança Democrática, mais concretamente, o Partido Social-Democrata, está aberto a uma discussão com V. Ex.ª com todos os partidos no sentido de que as terras sejam, entregues em propriedade plena quer a titula gratuito, quer a título oneroso. Da nossa parte não lhe levantamos, qualquer obstáculo a que isso se faça, alia a semelhança do que diversos países fizeram.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A que título deseja usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção visto ainda não ter feito nenhuma.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Era só para dizer ao Sr. Deputado Duarte Chagas o seguinte: penso que o